O Sporting comunicou à Comissão de Mercados e Valores Mobiliários na noite desta quarta-feira a aquisição dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis que estavam ainda na posse do Novo Banco. Na prática, a aquisição destes valores financeiros, que foram criados na sequência de sucessivas restruturações da dívida do clube de Alvalade resultam num perdão de dívida sem precedentes no futebol português. Os 51,5 milhões em dívida passaram para 14,37. Segundo documentos a que o Porto Canal teve acesso, a operação de concessão de crédito ao Sporting através da emissão de VMOC violou as regras bancárias.

A auditoria realizada em 2020 e a que o Porto Canal teve acesso é taxativa: a emissão das primeiras VMOC, em 2011, e das segundas, em 2014, não cumpriu as regras bancárias. A conclusão de “Non Compliance” consta de um relatório interno entregue ao Novo Banco que visou, entre outras coisas, identificar quebras de protocolo e concessão de crédito por favor na história do Banco Espírito Santo e do Novo Banco.

“Concluimos pelo não cumprimento dos requisitos de atualização de análise de risco e do rating, considerando os normativos em vigor, pois 1 dos 2 momentos contratuais analisados foi decidido com base num rating com antiguidade superior a 1 ano”, começam por referir os auditores nas conclusões da análise à relação do Sporting com o BES/Novo Banco.

Aquando a emissão das primeiras VMOC (PTSCP1ZM0001), a análise de risco do Grupo Sporting realizada e Maio de 2010 indicava que “o Grupo apresentava elevado risco de negócio, manutenção de um desequilíbrio operacional com carácter estrutural, estrutura de capitais desequilibrada, apresentando-se em situação de falência técnica e o nível de endividamento era excessivamente elevado, no entanto verificou-se a emissão das VMOC's em janeiro 2011”, apontam os auditores.

Mas a mesma situação aplica-se na emissão das segundas VMOC: “apesar de as análises de risco referirem que o Grupo está com endividamento elevado, elevado risco de negócio e com desequilíbrio operacional, verificámos que foram emitidas 2ªs VMOC’s (PTSCPEZM0000) em dezembro 2014, sem que nos tenha sido disponibilizado para qualquer um dos casos o racional que evidencie que a emissão da VMOCs era a solução mais vantajosa para o Banco.” Este caso é considerado mais grave por ter já ocorrido após a derrocada do BES e na vigência do novo banco, após o afastamento da família Salgado da gestão.

A auditoria, consultada pelo Porto Canal, aponta ainda lacunas graves no momento da emissão das VMOC como a ausência de “certificação legal de contas às demonstrações financeiras de 2007/08. Na análise datada de 19-12-2012 refere que além da certificação legal de contas, não lhe foi disponibilizado nem os anexos das demonstrações financeiras consolidadas, nem o relatório de gestão.”

Assim, o relatório assinado pelos auditores que investigaram as contas do BES e Novo Banco conclui que “com base na informação recebida, não se verifica o cumprimento intregal dos normativos internos identificados, pois das 2 propostas de crédito analisadas nenhuma cumpria as condições de constituição do Conselho de Crédito para aprovação de propostas com as características identificadas” e não foi disponibilizada “informação mínima necessária à decisão prevista em normativo para qualquer das propostas.”

Na noite desta quarta-feira, o Sporting comunicou à Comissão de Mercados e Valores Mobiliários a aquisição dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis que estavam ainda na posse do Novo Banco. Na prática, o negócio resulta num perdão de dívida sem precedentes no futebol português. Os 51,5 milhões em dívida passaram para 14,37, um perdão superior a 36 milhões de euros, que, somado ao perdão concedido pelo Millenium BCP, ascende a mais de 95 milhões.

Estes 95 milhões de euros, a que se somam outros valores de perdões ou ‘waivers’ concedidos pela banca ao clube de Alvalade, são inferiores ao montante equivalente ao que é arrecadado pelo Sporting por cada participação na Liga dos Campeões. Na última edição em que participou, 2022/2023, os ‘leões’ arrecadaram 22,17 milhões pelo acesso à fase de grupos e 12,5 milhões pelos resultados desportivos.

Notícia Porto Canal. VMOCs do Sporting violaram regras bancárias, conclui auditoria pic.twitter.com/7khLUXzR4D

— Porto Canal (@PortoCanalpt) December 29, 2023