Ministério Público quer "nulidade do licenciamento" de prédio de luxo em cima das dunas
Porto Canal
Em Mindelo, no concelho de Vila do Conde, está a ser construído um edifício habitacional a apenas 50 metros da zona dunar, em cima da faixa de proteção costeira.
A obra, que tinha sido chumbada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), foi licenciada pela Câmara de Vila do Conde, apesar de violar o atual Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho.
Agora, “foi instaurada ação pelo MP em 23 de novembro, peticionando a nulidade do licenciamento em causa e a reposição da legalidade urbanística”, escreve o Jornal de Notícias esta quarta-feira, citando um ofício da Procuradora que foi enviado à Associação Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente (AAMDA).
A questão é que o parecer da APA já tinha sido emitido, em janeiro de 2021, e era negativo. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, “verificou-se que o local de implantação da construção estava classificado pela planta de síntese do POC Caminha-Espinho como área de aplicação regulamentar dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e zona de risco”.
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