A proposta do Orçamento de Estado para 2024 apresenta várias alterações que se vão traduzir num grande impacto nos rendimentos. Além do aumento do salário mínimo para 820 euros, destacam-se as alterações nos escalões de IRS. Mas o que vai mudar?

A nova tabela de IRS mantém os nove escalões, que passam a estar atualizados em 3%, com uma descida das taxas marginais até ao 5.º escalão, beneficiando contribuintes até 27.146 euros.

No geral, esta medida traz um alívio fiscal a todos os contribuintes, principalmente com diminuições nas taxas para os cinco primeiros escalões de rendimentos, que abrange os contribuintes até 27,145 euros e que assim vão pagar menos IRS.

Atentando por cada nível da tabela, a taxa do primeiro escalão vai diminuir de 14,5% para 13,25%. O segundo escalão desce de 21% para 18%. Já o terceiro escalão, cai de 26,5% para 23%. O quarto escalão passa de 28,5% para 26% e o quinto desce de 35% para 32,75%.

Mesmo que as principais mudanças se verifiquem nos primeiros escalões, todos os contribuintes vão sentir um alívio fiscal. Na prática, haverá uma redução da taxa média, já que o IRS é um imposto progressivo. Contudo, o impacto só terá efeitos em 2025, uma vez que as alterações propostas se aplicam aos rendimentos de 2024.

Segundo o Boletim Económico de dezembro do Banco de Portugal, o corte no IRS no próximo ano vai dar mais 2% de rendimento disponível às famílias. A vantagem económica, segundo o documento, vai beneficiar sobretudo as famílias com os rendimentos a rondar os 1,739 euros brutos e por cada titular.

De sublinhar que os trabalhadores que recebam o salário mínimo, ficam isentos de pagar IRS, uma vez que o mínimo de existência vai subir para os 11,480 euros.