O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que, apesar dos constrangimentos constitucionais, é dever do seu Governo “deixar tudo preparado” para quem o suceder e assegurar a continuidade do país na execução dos fundos comunitários e gestão do dia-a-dia.

“Mesmo com os constrangimentos constitucionais que o Governo terá a partir da próxima sexta-feira, o país tem de continuar a funcionar. É preciso assegurar continuidade”, afirmou o primeiro-ministro no Porto, no início de mais uma edição do Governo +Próximo, que culmina na quinta-feira com a realização do Conselho de Ministros.

António Costa garantiu que essa continuidade “é indiscutível” em matérias como os planos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os planos de programas como o Portugal 2030, mas também na gestão do dia-a-dia.

“Mas é também dever deste Governo, mesmo para as matérias que não possa decidir, deixar tudo preparado para quem nos suceda o possa fazer no mais curto espaço de tempo”, acrescentou.

Entre os assuntos a deixar preparados para o próximo Governo, António Costa elencou o fim da discussão pública do novo aeroporto de Lisboa, mas também a aprovação de "medidas preventivas" para consolidar o traçado da linha de Alta Velocidade, a qual considerou "a prioridade das prioridades".

"Desde que não haja oposição por parte do líder do principal partido da oposição e do futuro líder do atual partido no Governo, em janeiro teremos as condições técnicas para lançar o concurso para desenvolver esta linha de Alta Velocidade, cuja decisão final será já decidida pelo novo Governo", referiu.

António Costa, que discursava após a assinatura do auto de descentralização na área da saúde e do acordo de transferência do Palácio de São João Novo para o município do Porto, destacou também o processo "nem sempre fácil" e "muito negociado" da transferência de competências do Estado para os municípios.

"Chegaremos ao final deste ano só com oito municípios com quem não haverá acordo, porque são municípios que não querem verdadeiramente assumir competências nesta área da saúde. Posso por isso dizer que concluímos com sucesso uma componente fundamental da reforma do Estado, através da descentralização de competências para os municípios. É um caminho que não está esgotado (...) Sei bem que felizmente há mais caminho para podermos avançar e seguramente quem depois vier esse caminho dará continuidade", salientou.

O primeiro-ministro assinalou também que esta edição do Governo+Próximo fica marcada por outro "passo importante na descentralização", nomeadamente a "conclusão da regionalização possível no atual quadro político", referindo-se à reforma nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que esta quarta-feira assinam os primeiros contratos-programa com o executivo.

Numa sessão onde o seu trabalho enquanto presidente da Câmara de Lisboa e primeiro-ministro foi elogiado pelo presidente da Câmara do Porto, António Costa destacou alguns marcos importantes para o Porto, como a abertura da unidade pediátrica no hospital de São João, a reabilitação do antigo liceu Alexandre Herculano, a cedência do quartel do Monte Pedral ao município e outros projetos que, com o PRR, "permitiram dar outra ambição" em áreas como a habitação.