Os diretores do FC Porto Francisco J. Marques e Diogo Faria recorreram das condenações pela divulgação de e-mails do Benfica no Porto Canal e contestam a legitimidade do clube lisboeta apresentar queixa.

Nos recursos, ambos os diretores portistas entendem que “o Benfica não pode ser considerado ofendido neste crime, logo não podia ter apresentado queixa, pelo que o procedimento criminal iniciou-se com violação das regras da legitimidade”, realçando que os "e-mais divulgados são verdadeiros/genuínios" e "existia inegável interesse público a suportar a divulgação".

Para o advogado Nuno Brandão, "os e-mails em causa nunca poderiam ter sido considerados telecomunicações, uma vez que, manifestamente, não existia já qualquer fluxo comunicacional quando Francisco J. Marques recebeu – sem para tal ter tido qualquer papel activo – tais e-mails". Como tal, a defesa considera que "a divulgação dos e-mails correspondeu ao exercício legítimo dos direitos fundamentais, com protecção na CRP, liberdade de expressão e de informação".

"Os e-mails em causa revelam suspeitas fundada de actuações à margem da lei, dos regulamentos e da ética, aptas a desvirtuar a sã competição desportiva, materializadas em ofertas indevidas a agentes desportivos, relações de promiscuidade entre estes agentes e até entre treinadores, árbitros e jogadores", é frisado.

O diretor de comunicação do FC Porto foi condenado por um dos seis crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações de que estava acusado, e por dois dos quatro crimes de ofensa a pessoa coletiva pelos quais respondia.

No mesmo julgamento, que terminou em 12 de junho, Diogo Faria, diretor de conteúdos do Porto Canal, foi condenado por um crime de violação de correspondência ou telecomunicações.