Foi esta sexta-feira afixado no Centro Comercial STOP um edital, datado da passada quinta-feira, que notifica os artistas do STOP da decisão da Câmara Municipal do Porto de "cessação da utilização do edifício".

O documento, assinado por Cristina Douteiro, Diretora do Departamento Municipal de Fiscalização, destaca que "tal medida de tutela absolutamente urgente" é tomada para a "salvaguarda do princípio da igualdade e do interesse público municipal".

A decisão é tomada por força das conclusões insitas no Relatório de Inspeção Extraordinária do ANEPC, datado de 18 de agosto, e do respetivo despacho de concordância proferido pelo Senhor Direto Nacional do ISEPC, que apontam para "um risco iminente para a segurança de pessoas e bens".

Segundo o edital, "ficam desta forma notificados (...) os proprietários, arrendatários e demais ocupantes do edifício, de todas as frações autónomas e do parque de estacionamento aberto ao público do Edifiício do Centro Comercial STOP, da orgem supra referida, a fim de cessarem a sua utilização, concendendo-se um prazo de 10 (dez) dias úteis para o efeito, a partir da data de afixação do presente Edital".

Imagem do documento anexado

Recorde-se que a decisão de encerramento do espaço foi conhecida a um de setembro. 45 dias após a ação da Câmara do Porto que levou ao fecho de dezenas de lojas, um relatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a que o Porto Canal teve acesso, evidencia “a falta de segurança do edifício. A decisão foi anunciada numa reunião informal convocada por Rui Moreira que juntou representantes de diferentes forças políticas, como Maria João Castro (PS), Alberto Machado (PSD) e Susana Constante Pereira (BE). Presente esteve também o presidente da assembleia municipal Sebastião Feyo de Azevedo.

 

 

 

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