O Presidente da República assinalou que já tinha alertado para os riscos do discurso "excessivamente otimista" que poderiam levar ao "irrealismo nos resultados", na mensagem que acompanha a devolução do diploma sobre a habitação vetado esta segunda-feira.

Na nota ao presidente da Assembleia da República que acompanhou este veto político, o chefe de Estado recordou que em 9 de março se tinha pronunciado “sobre os riscos de discurso excessivamente otimista, de expectativas elevadas para o prazo, os meios e a máquina administrativa disponíveis e, portanto, de possível irrealismo nos resultados projetados”.

“Seis meses depois, o presente diploma, infelizmente, confirma esses riscos”, lamentou.

Na missiva dirigida a Augusto Santos Silva, o Presidente da República analisa o problema da "crise habitacional" e as opções do Governo de António Costa no "ambicioso Programa Mais Habitação" para o resolver, após "recriar um Ministério para a Habitação", tutelado por Marina Gonçalves.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, o programa aparecia aos olhos dos portugueses centrado em cinco ideias "muito fortes", entre as quais o arrendamento forçado de casas de privados, a limitação ao alojamento local e o reforço do papel do Estado na oferta de mais casas, bem como limitações à subida das rendas.

"Tudo visando introduzir no mercado da habitação um choque rápido, que acorresse à emergência, fosse visível até 2026 – termo da legislatura – e permitisse travar a vertiginosa subida do custo da habitação, enquanto se esperava que os juros do crédito imobiliário, que oneram um milhão e duzentos mil contratos, cessassem a sua asfixiante subida", assinalou.

Contudo, acrescentou, a "apresentação do Programa Mais Habitação acabou por polarizar o debate em torno de dois temas centrais – o arrendamento forçado e o alojamento local", apagando "outras propostas e medidas" e tornando "muito difícil um desejável acordo de regime sobre habitação, fora e dentro da Assembleia da República".

Por outro lado, "deu uma razão – justa ou injusta – para perplexidade e compasso de espera de algum investimento privado, sem o qual qualquer solução global é insuficiente" e "radicalizou posições no parlamento, deixando a maioria absoluta quase isolada, atacada, de um lado, de estilo proclamatório, irrealista e, porventura, inconstitucional, por recair, em excesso, sobre a iniciativa privada, e, do outro, de insuficiência e timidez na intervenção do Estado".

Para o Presidente da República, este processo "é um exemplo de como um mau arranque de resposta a uma carência que o tempo tornou dramática, crucial e muito urgente, pode marcá-la negativamente".

“Sem óbvia recuperação política a curto prazo, apesar do labor colocado na junção de várias leis numa e de certas ideias positivas, diluídas pelo essencial das soluções encontradas”, sublinhou.

Exceto um diploma que autoriza o Governo a legislar para a simplicação urbanística, que também integra o programa "Mais Habitação" e que foi promulgado, o conjunto das principais alterações legislativas aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento foi vetado.

Marcelo Rebelo de Sousa expressou na mensagem ao parlamento um "sereno juízo negativo" sobre as medidas, afirmando que "em termos simples, não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez".

Sobre a ausência de consenso em torno do diploma - aprovado apenas com os votos do PS - Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "acordo de regime não existe e, sem mudança de percurso, porventura, não existirá até 2026".

"Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", assinalou Marcelo Rebelo de Sousa.