O deputado do PSD Pinto Moreira está proibido de contactar com arguidos, testemunhas e funcionários da Câmara de Espinho, uma das medidas de coação pedidas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Vórtex.

O ex-presidente da Câmara de Espinho foi ouvido durante esta sexta-feira no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, na sequência do pedido do Ministério Público que defendia a obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com outros arguidos, testemunhas, autarcas e funcionários do município, pedido que foi validado apenas parcialmente pelo juiz de instrução criminal.

Após analisados os indícios recolhidos no processo, aquele tribunal decidiu que o arguido fica sujeito ao termo de identidade e residência já prestado nos autos e, cumulativamente, à obrigação de não contactar, por qualquer meio direto ou por interposta pessoa, com os demais arguidos e testemunhas do processo.

Fica ainda proibido de contactar com todos aqueles que exerçam funções políticas no município de Espinho e/ou com funcionários daquela autarquia.

Num comunicado à imprensa, o tribunal aponta os três argumentos que presidiram à decisão desta medida de coação ao arguido Pinto Moreira que, começa por sublinhar, se “mostra fortemente indiciado da prática de crimes de corrupção passiva agravada, tráfico de influência e violação de regras urbanísticas por funcionário”.

Para esta decisão contribuiu ainda o facto de estarem em causa crimes punidos com pena de prisão e por, no entendimento do juiz de instrução criminal, estarem verificados em concreto os perigos de perturbação do decurso da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a conservação ou veracidade da prova e de continuidade da atividade criminosa ou perturbação “grave” da ordem e tranquilidade pública.

Por último, foram ainda valoradas as diligências em curso relacionadas com eventuais vantagens patrimoniais ilegítimas obtidas na sequência da alegada prática dos crimes de que está acusado.

Em março, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, foi constituído arguido no âmbito deste processo relacionado com corrupção naquela autarquia, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional (DIAP) do Porto.

À data, o ex-autarca ficou sujeito à medida de coação menos gravosa, o Termo de Identidade e Residência.

No âmbito do processo Vórtex, Pinto Moreira está acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria.

O despacho de acusação, consultado pela Lusa, refere que o deputado Pinto Moreira se comprometeu a favorecer os interesses do grupo Pessegueiro, permitindo "decisões céleres e favoráveis" nos processos urbanísticos submetidos à autarquia, desde logo o "Urban 32".

De acordo com a investigação, a 27 de novembro de 2020, após a venda do imóvel para onde estava projetado o "Urban 32", o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, entregou 50 mil euros ao social-democrata, num café em Vila Nova de Gaia.

O MP diz que mesmo depois de sair da autarquia, Pinto Moreira continuou a exercer influência junto do então chefe de divisão de obras da autarquia, igualmente arguido no processo, para que os referidos procedimentos tivessem o fim desejado, no sentido de receber as contrapartidas acordadas.

No mesmo processo, está também acusado Miguel Reis (PS), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação e que se encontra em prisão domiciliária, de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.

Os empresários João Rodrigues, Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia foram acusados (em co-autoria) de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Foram ainda acusados mais três arguidos e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.

Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre o mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.