Joaquim Pinto Moreira vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas “as condições pessoais e políticas” para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.

“Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções em que fui investido na corrente legislatura e porque reconheço ser esta a atitude que melhor protege a minha integridade pessoal, assim como a do meu partido, do seu líder e da respetiva bancada parlamentar”, refere o deputado, em comunicado enviado à agência Lusa.

No comunicado, o deputado, que na semana passada foi acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara municipal de Espinho, disse já ter transmitido esta “decisão pessoal” aos líderes do partido e do grupo parlamentar.

O deputado frisa que, com esta decisão, assumirá pela segunda vez “responsabilidades políticas pelo processo judicial” em que está envolvido.

“Contrariamente a outros deputados, autarcas e outros responsáveis políticos que, partilhando iguais ou piores circunstâncias judiciais, se mantêm candidamente em funções, sou consequente com o quadro ético que sempre defendi para o exercício de cargos públicos e consciente das minhas obrigações cívicas. Não pratico um discurso exigente para outros e benevolente para comigo próprio”, sublinha.

O deputado diz repudiar “qualquer julgamento de caráter” que, dentro ou fora do PSD, procurem fazer sobre este caso, questionando a forma como retomou o exercício de funções parlamentares – em 29 de maio, dois meses depois de o ter suspendido quando foi constituído arguido - e dirigindo ataques à sua “honorabilidade e dignidade pessoal”.

“As minhas decisões foram tomadas com total liberdade, coerência e sentido de responsabilidade, ponderando os deveres, mas também os direitos que me assistem enquanto cidadão. Sou um convicto defensor do princípio da presunção da inocência, mas para todos os cidadãos e em todas as circunstâncias. Não apenas quando é conveniente ou popular fazê-lo, rasgando vestes contra os chamados ‘julgamentos de tabacaria’”, acrescenta, usando uma expressão celebrizada pelo ex-presidente do PSD Rui Rio.

Pinto Moreira refere ainda que esta renúncia lhe permitirá “concentrar esforços na defesa contra a acusação injusta e totalmente injustificada” que foi deduzida contra si.

“Mantenho absoluta convicção de ter sempre agido no cumprimento da lei e irei demonstrar isso no tempo e local próprios, a começar pelo eventual requerimento para abertura da instrução do processo”, afirma.

O deputado critica também a forma “desprezível como foram libertadas informações à comunicação social, patrocinando um julgamento mediático indecoroso e atentatório” da sua dignidade, que considera abalar “a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”.

Joaquim Pinto Moreira, eleito deputado nesta legislatura pelo círculo do Porto, suspendeu o mandato no final de março - após ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex -, e retomou-o dois meses depois, em 29 de maio, numa decisão que a direção do PSD disse não ter sido articulada consigo e, por isso, retirou-lhe a confiança política.