O líder parlamentar do PSD admite a possibilidade de questionar o Conselho de Jurisdição Nacional do partido sobre a situação do deputado Pinto Moreira, mas salientou que todos têm direito à presunção de inocência.

Na reunião do grupo parlamentar do PSD, que se estendeu por quase três horas, as buscas domiciliárias à casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e a sedes do partido foram o tema central, mas houve deputados que questionaram a situação do deputado Joaquim Pinto Moreira, a quem foi retirada a confiança política há alguns meses depois de ter retomado o seu mandato sem acordo da direção (tinha-o suspendido depois de ser arguido).

Na semana passada, Joaquim Pinto Moreira foi, no âmbito da operação Vórtex, acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara municipal de Espinho.

Na reunião desta terça-feira, o tema foi levantado por alguns deputados, incluindo Ricardo Sousa, que questionou o que é que o partido vai fazer mais, para além de retirar a confiança política, já que tal que tem permitido ao deputado manter o seu lugar na bancada do PSD e em comissões parlamentares.

Aos deputados, Miranda Sarmento reiterou que o mandato do deputado é pessoal, e que o partido não poderia fazer mais, com o ex-líder parlamentar Paulo Mota Pinto a sugerir uma queixa ao Conselho de Jurisdição Nacional, considerado o ‘tribunal’ do partido.

Questionado, no final da reunião, pelos jornalistas, o líder parlamentar do PSD admitiu que essa possibilidade “foi hoje colocada”.

“Vamos ponderar. Já dissemos que o deputado não deveria estar a exercer funções, mas o lugar de cada deputado é pessoal, e bem”, disse.

Questionado se não existem mecanismos do grupo parlamentar que permitiriam a sua exclusão da bancada (não do parlamento), por violação de deveres éticos, Miranda Sarmento duvidou dessa possibilidade.

“Todas as pessoas têm direito à presunção de inocência, foi acusado, terá o julgamento para se poder defender, não me parece muito claro que o grupo parlamentar o possa expulsar de forma direta”, considerou, recordando que caso a acusação definitiva mantenha os mesmos crimes já será obrigatória a suspensão do mandato, dada a moldura penal.

O regulamento interno do grupo parlamentar elenca, entre os deveres dos deputados, “exercer as suas funções parlamentares com elevação institucional e no respeito de exigentes padrões éticos e de conduta, abstendo-se de quaisquer comportamentos que, ainda que indiretamente, desprestigiem o Grupo Parlamentar”.

O mesmo documento determina que “no caso de comprovada violação grave dos deveres éticos e de conduta referidos no artigo anterior (…) a direção poderá propor ao Grupo Parlamentar a exclusão do deputado”.

“A deliberação de exclusão é tomada pelo Grupo Parlamentar, após audição do visado”, refere-se.

No sábado passado, o presidente do PSD, Luís Montenegro, afastou a abertura de um processo disciplinar a Pinto Moreira.