O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, com críticas, o novo regime de avaliação do ensino secundário, lamentando a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para conclusão deste nível de escolaridade.

Em causa está um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em 01 de junho. Marcelo Rebelo de Sousa contesta, em particular, o caso da matemática.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado refere que a redução do número de exames nacionais obrigatórios "permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática".

"Alteração que não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática", acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa, para quem esta mudança "poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens".

O Presidente da República promulgou, ainda assim, este diploma, "considerando, por outro lado, que tal exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível".