O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as alterações às condições de conclusão do ensino secundário, que já tinham sido anunciadas e que irão entrar em vigor de forma progressiva a partir do próximo ano letivo.

“Foi aprovado o decreto-lei que altera no currículo dos ensinos básico e secundário os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Além desse diploma, foi também aprovada uma alteração ao regime jurídico da educação inclusiva, que alarga as condições especiais de classificação das provas, até agora reservadas aos alunos com dislexia, a todos os alunos com qualquer perturbação específica da linguagem.

As novas condições para a conclusão do ensino secundário, que já tinham sido anunciadas em fevereiro, mantêm a obrigatoriedade dos exames nacionais, mas com um peso mais baixo na média final e, à exceção do Português, os alunos podem escolher as duas disciplinas a que realizam prova.