O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira uma proposta da CDU que, na sequência do prédio que ruiu na Rua 31 de Janeiro, insta a Segurança Social a ser mais rápida a realojar e apoiar casos de emergência.

A proposta, aprovada por unanimidade, insta a Segurança Social a usar "meios expeditos" para "realojamentos condignos temporários" e que os apoios necessários sejam "desburocratizados" para os envolvidos "em caso de emergências sociais".

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, destacou que a resolução deste problema é da "responsabilidade do Estado", mas defendeu que o município "não pode alhear-se" e tem de ser "o porta-voz destas pessoas e problemas".

"É com grande preocupação que vamos tomando conhecimento de situações muito precárias e frágeis", observou.

O documento da CDU propõe ainda à administração central que, com o apoio da autarquia e do Conselho Consultivo das Comunidades, proceda ao levantamento das "diversas situações” de sobrelotação de casas por imigrantes na cidade.

Sobre esta matéria, o vereador socialista Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que "as dinâmicas de habitação" têm "impactado a forma como a Segurança Social tem as suas próprias estruturas de apoio", defendendo, no entanto, não ser possível fazer o levantamento destes casos "sem denúncia".

"O levantamento das situações é sempre bem-vindo, mas não são passíveis de grande levantamento porque são ilegais", considerou.

Também a vereadora do PSD, Mariana Macedo, afirmou que casos como o dos 15 moradores do prédio que ruiu na Rua 31 de Janeiro são "a ponta do 'iceberg'" e criticou a "ausência de uma política eficaz de imigração" por parte do Estado.

"Precisamos de uma política nacional, de uma vez por todas, eficaz e com coragem de enfrentar este problema", defendeu, notando que, nesta matéria, o poder da autarquia é "diminuto".

Já a vereadora do BE, Maria Manuel Rola, que na reunião substituiu o vereador Sérgio Aires, considerou que este é um problema que "está à vista de todos" e criticou a resposta dada pelo município e pelo Estado.

"A resposta do município e da Segurança Social deve ser diferente da que existe neste momento", referiu, questionando o executivo se estava "satisfeito" com a resposta dada aos 15 moradores estrangeiros.

Considerando que a resposta dada pelo Estado “não é satisfatória”, o presidente da Câmara do Porto sublinhou, no entanto, que o município não quer assumir "nenhuma competência" nesta matéria.

"Não quero que o município ou a Policia Municipal tenha competências nesta matéria. Esta é uma matéria que não devemos pretender ter", disse, acrescentando que em questões como o levantamento do número de casos de sobrelotação, "o município não pode assumir responsabilidades que não são suas".

Na declaração de voto apresentada à proposta da CDU, Rui Moreira adiantou ainda que as autoridades estão a apurar as causas do desabamento no prédio, “arrendado dentro de toda a legalidade”.

Questionado pela vereadora do BE sobre a legalidade da ocupação, Rui Moreira esclareceu que “não se tratava de ocupação ilegal”, uma vez que “o senhorio não denunciou” às autoridades.

“Tanto quanto sabemos, havia um contrato de arrendamento”, referiu, acrescentando que essa é uma questão que cabe à Autoridade Tributária esclarecer.

Em 27 de abril, o prédio n.º 55 da Rua 31 de Janeiro sofreu uma derrocada, deixando 15 pessoas de nacionalidade estrangeira desalojadas, entre as quais uma criança de 2 anos.

Dos 15 moradores, nove estão realojados no Seminário do Bom Pastor, em Ermesinde, e seis "arranjaram soluções através da rede de apoio e relação que mantêm com os seus patrões", segundo a organização Habitação Hoje.