A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, as contas de 2022, que refletem "um ano desafiante" devido à guerra na Ucrânia e incorporam um saldo de gerência a transitar para este ano de 74,3 milhões de euros.

As contas foram aprovadas com os votos favoráveis dos eleitos do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto" e PSD, a abstenção do PS e PAN, e os votos contra do BE e CDU. O eleito do Chega não compareceu na sessão que decorreu na quinta-feira à noite.

Pelo PSD, Nuno Borges afirmou que a descentralização de competências "feita a martelo" foi um dos fatores de instabilidade em 2022, destacando, no entanto, que num "contexto de incerteza" a execução das receitas foi de 100%.

"Diversas demonstrações financeiras evidenciam uma situação estável e equilibrada", referiu, dizendo ser "essencial" que o município "continue a aposta" na redução da carga fiscal e atração de investimento.

Já Rui Sá, da CDU, considerou que, se o orçamento "parecia um orçamento de poucochinho", do ponto de vista da execução, as contas de 2022 indicam que "ainda se fez menos".

"A câmara não tem ambição de fazer e nem consegue fazer o que ambiciona fazer", referiu, defendendo que as contas refletem "incapacidade de execução".

Em resposta , o presidente da Câmara do Porto afirmou que a execução orçamental não ultrapassou os 80% e adiantou aos deputados que o empréstimo de 56 milhões de euros contratualizado à Caixa Geral de Depósitos ainda não teve o visto do Tribunal de Contas.

"Até hoje ainda não veio nenhum visto", afirmou Rui Moreira, notando que as contas de 2022 contemplam também "parte dos impactos" da descentralização na área da educação, ao traduzirem-se num aumento da despesa corrente.

O autarca afirmou também que, apesar do empréstimo não ter afetado a execução no ano passado, a transferência de competências na área da saúde vai implicar "um aumento significativo da despesa" e que, por esse motivo, acarreta a "maior das prudências".

"Este é um ano em que a prudência aconselha a que tenhamos especial cuidado com os desvios que possam ocorrer com a receita", assegurou.

Pelo BE, Elisabete Carvalho destacou que, apesar das contas indicarem um excedente, "ficou muito por fazer na cidade", elencando áreas como a habitação pública, a mobilidade, os acessos e os apoios sociais às rendas.

"A cidade não está mais solidária, inclusiva e fraterna e tem tudo a ver com as opções políticas. Não nos revemos nestas escolhas", afirmou.

Destacando que os saldos das contas de 2022 "são os esperados", a socialista Maria da Graça Vaz afirmou, contudo, que o PS teria "feito outras escolhas", nomeadamente, ao nível social.

"Dada a seriedade e o equilíbrio, e não sendo as escolhas que o PS faria, mantemos a abstenção", observou.

Também o deputado único do PAN destacou que teria feito "outro tipo de escolhas" e criticou a falta de soluções para os animais errantes na cidade.

Já o eleito do movimento independente Raul Almeida destacou que as "boas contas são resultado de políticas sólidas" de investimento nas pessoas.

"O trabalho não acaba este ano e os desafios continuarão. A responsabilidade na gestão e gasto é a única via da sustentabilidade", acrescentou.

De acordo com o relatório de prestação de contas de 2022, "o saldo a transitar para a gerência seguinte [2023] é de 74,3 milhões de euros, que se decompõe em 69,3 milhões de euros de saldo de operações orçamentais e cinco milhões de saldo de operações de tesouraria”.

Do lado do investimento, o valor fixou-se em 66,7 milhões de euros, menos 13,3 milhões de euros do que em 2021.

O relatório indica também que as receitas fiscais aumentaram 15,1 milhões de euros, fruto do aumento dos impostos diretos (8,6 milhões de euros), do aumento de taxas, multas e outras penalidades (6,5 milhões de euros), bem como o aumento "inesperado" do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) em cerca de 3,8 milhões de euros.

Ao nível das despesas, o documento indica que, face ao ano anterior, se registou, em 2022, um aumento de 6%, correspondendo a 16,5 milhões de euros.