O Conselho de Ministro aprova esta quinta-feira um novo pacote legislativo sobre habitação com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção.

A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.

O detalhe das medidas que o Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira não é conhecido, tendo o primeiro-ministro sinalizado que o pacote contemplará soluções que visam a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.

Segundo o Expresso, deste Conselho de Ministros deverá sair o anúncio de um novo mecanismo de apoio permanente às rendas, que terá por objetivo travar o agravamento da taxa de esforço das famílias em caso de quebra de rendimento.

O semanário adiantou também que o Governo se prepara para acabar com os vistos 'gold', prevendo-se ainda a criação de estímulos, nomeadamente fiscais, para que os proprietários canalizem para o arrendamento habitacional casas que se encontram no alojamento local e devolutas.

O reforço de solos destinados à construção de habitação e a simplificação e agilização dos processos de licenciamento urbanístico – num modelo semelhante ao do licenciamento ambiental – são outras das medidas que devem integrar este pacote.

Segundo os cálculos da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) por cada ano de espera pelo licenciamento, o preço final de uma casa aumenta em cerca de 500 euros por metro quadrado.

Outra das medidas deve passar pela dinamização das cooperativas de habitação.

Antes deste Conselho de Ministros, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, reuniu-se com associações do setor para ouvir as suas propostas.

Este Conselho de Ministros acontece um dia depois de a Assembleia da República ter debatido um projeto-lei do PCP para proteger a habitação própria, que foi chumbado com os votos contra do PS e da IL, abstenções do PSD e Chega e votos favoráveis de BE, PAN e Livre.

Entre as medidas do diploma, o PCP propunha que a subida das taxas de juro não tivesse como “primeiro impacto” a perda de rendimento das pessoas, devendo antes incidir na “redução das margens de lucro dos bancos”.

O PCP queria também que os contratos de habitação pudessem ser renegociados na perspetiva de um limite de 35% da taxa de esforço, estendendo o prazo para pagamento a crédito.