O caso do ex-autarca de Caminha tem gerado incómodo no Governo e nos diferentes partidos. PSD, Chega e Bloco de Esquerda defendem que Miguel Alves não deve permanecer no cargo de Secretário Adjunto de António Costa, e os socialistas concordam.

Alexandra Leitão deu o primeiro passo. Para a ex-ministra da Modernização Administrativa, é "incompreensível" a continuidade do ex-autarca de Caminha no Governo e reitera que “os políticos têm os mesmos direitos que outros cidadãos, mas têm mais deveres porque as pessoas lhe confiaram, pelo voto, por exemplo, a utilização de dinheiros públicos”.

Depois da antiga governante, também João Gomes Cravinho, atual ministro dos negócios estrangeiros defendeu o mesmo. Ao jornal Público disse que se houver possibilidade em termos constitucionais, Miguel Alves deve suspender as funções que desempenha há um mês. “A minha avaliação é que Miguel Alves deve entrar em suspensão a pedido dele ou do primeiro-ministro. Deve suspender o mandato até que as coisas se esclareçam”.

Já Ana Gomes, ex-candidata presidencial, pediu ao primeiro-ministro que atue face à gravidade do caso. Ao Público defendeu que “o primeiro-ministro não pode assobiar para o lado. Este é um daqueles casos – e não é único – que faz com que os cidadãos deixem de acreditar nas instituições democráticas”.

Há ainda uma outra reação, de um ex-ministro, que preferiu manter o anonimato. Partilha da mesma opinião mas vai mais longe, dizendo qu e este é um dos casos mais graves de incompatibilidade no Governo: “A ser rigoroso o que veio na notícia, este é um caso muito mais grave do que todos os outros que não passaram de pequenas coisas que vieram a público sobre incompatibilidade”.

E esta segunda-feira, foi a vez da deputada Isabel Moreira que se juntou ao coro de críticas: “Demita-se ou seja demitido”.

E o que acham os outros partidos?

Além das críticas no Partido Socialista, há “revolta” também nos outros partidos. O Presidente do PSD considera que o Secretário de Estado "não está suficientemente habilitado a poder exercer na plenitude as funções governativas, por ter sobre ele dúvida que não conseguiu esclarecer".

O Presidente do PSD considera que tem de haver um esclarecimento cabal sobre o caso que envolve o Secretário de Estado Miguel Alves.#Acreditar@LMontenegroPSD pic.twitter.com/z6aSEfg4BN

— PSD (@ppdpsd) November 7, 2022

Já o Chega quer ouvir Miguel Alves no parlamento. André Ventura defende que o país tem “um secretário de Estado que é um dos homens fortes do primeiro-ministro, e por consequência um dos homens fortes do Governo, que é suspeito não de ilícitos comuns, banais, mas de ilícitos de natureza económico-financeira".

Depois do pedido do Chega, também o PSD anunciou que vai pedir a audição do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.

A reação do Bloco de Esquerda chegou esta terça-feira com o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, a pedir a celeridade da justiça no caso de Miguel Alves. O bloquista refere que “as declarações do secretário de Estado foram vazias de conteúdo que interessava para apurar mais informação que fosse pelo menos plausível de análise”.

Quais são os outros casos de incompatibilidade nos primeiros sete meses de Governo?

Os casos têm todos contornos diferentes mas a mesma base: a Lei das Incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Esta lei prevê que as empresas com participações superiores a 10% ou 50 mil euros de titulares de cargos políticos, detidas individualmente ou em conjunto com familiares próximos, de 2.º grau, não possam participar em procedimentos de contratação pública. A violação desta mesma lei prevê a demissão do governante em questão.

Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa

O primeiro caso que surgiu envolveu o nome de Ana Abrunhosa, a ministra da Coesão Territorial. A 28 de setembro ficou público que duas empresas detidas pelo marido António Trigueiros de Aragão receberam cerca de 200 mil euros em fundos comunitários, em áreas tuteladas pela própria ministra.

A empresa em questão é a Thermalvet que se dedica à conceção e desenvolvimento de produtos de uso veterinário com água termal. A empresa é detida 40% pelo marido da ministra, o pai detém outra quota-parte igual na empresa, e os outros 20% cabem a Zhu Xiadong, um empresário chinês.

Depois de a notícia ter sido divulgada, Ana Abrunhosa alegou que pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República, que não concluiu a existência de conflitos de interesses, nem ilegalidades.

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos

Menos de um mês depois, tornava-se público mais um caso, desta vez envolvendo o Ministro das Infraestruturas e da Habitação. A 9 de outubro foi noticiado que a empresa Tecmacal celebrou, no fim de junho, um contrato no valor dos 19.1110,00 euros com o Centro de Formação da Indústria do Calçado que é uma entidade pública. A Tecmacal tem como um dos donos o pai do próprio ministro, que detém 44% da empresa, mas também Pedro Nuno Santos tem uma quota que seria de 1% a 28 de junho deste ano. Ou seja, o ministro tem, assim, mais de 10% de uma sociedade em conjunto com um ascendente.

A questão é que este não foi caso único a envolver o ministro das infraestruturas, porque desde que Pedro Nuno Santos chegou ao Governo, em 2015, foram assinados nove contratos entre a empresa do pai e o Estado, no total de 509,7 mil euros.

Ministro da Saúde, Manuel Pizarro

Depois das infraestruturas e habitação foi a vez da saúde com o novo ministro Manuel Pizarro. Pouco depois de tomar posse, Pizarro negou qualquer “conflito de interesses” por ser casado com a bastonária da Ordem dos Nutricionistas. Mesmo assim, o ministro acabou por transferir a tutela de todos os assuntos relacionados com a Ordem dos Nutricionistas para a secretária de Estado da Promoção da Saúde.

No entanto, mais tarde, surgiram notícias de que o ministro estaria envolvido noutra polémica por ser sócio-gerente de uma empresa de consultadoria na área da saúde. Este caso acabou por ser diferente dos outros, uma vez que Manuel Pizarro chegou mesmo a admitir estar consciente de que se trata de uma situação de incompatibilidade e no dia 5 de outubro renunciou ao cargo de gerente na empresa.

Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato

Mais um caso de incompatibilidades no Governo foi com a ministra da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato. A Associação do marido da governante terá recebido apoio de uma fundação precisamente sob tutela do ministério da Ciência e do Ensino Superior. Um apoio que terá sido dado a 27 de julho no valor de 56.725 euros.

O ministério explicou que a ministrou deixou a empresa a 18 de março, duas semanas antes de tomar posse. No entanto, o último registo no Portal da Justiça trata-se de um aumento de capital, em maio e não há qualquer cessação da atividade.