Falta de transporte para reclusos obriga ao adiamento de centenas de julgamentos em dois meses
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Porto Canal
Em apenas dois meses foram adiados centenas de julgamentos por não ter sido assegurado o transporte de presos a tribunal, devido à greve dos guardas prisionais, que vai durar pelo menos até ao final do ano, avança o JN, na edição desta quinta-feira.
De forma a mitigar os efeitos do protesto, têm sido adotadas outras medidas como a classificação das sessões como inadiáveis e o recurso a videoconferência a partir das cadeias.
Entre 1 de setembro e 21 de outubro foram adiadas 329 audiências, na sua maioria de julgamento, em 15 das 21 divisões do país. Lisboa (80), Aveiro (61), Leiria (40), Porto (37) e Braga (33) são as comarcas mais afetadas, segundos dados recolhidos pelo JN.
Na opinião de António José Fialho, juiz presidente da Comarca de Setúbal, há dois direitos "em conflito": o dos guardas prisionais à greve e o do "arguido estar presente nos atos processuais que lhe digam diretamente respeito". Ainda assim, há outros magistrados que defendem que os meios de comunicação à distância são uma alternativa à falta de transporte, apesar de nem todos os estabelecimentos prisionais possuírem meios técnicos para tal.