Falta de transporte para reclusos obriga ao adiamento de centenas de julgamentos em dois meses
Porto Canal
Em apenas dois meses foram adiados centenas de julgamentos por não ter sido assegurado o transporte de presos a tribunal, devido à greve dos guardas prisionais, que vai durar pelo menos até ao final do ano, avança o JN, na edição desta quinta-feira.
De forma a mitigar os efeitos do protesto, têm sido adotadas outras medidas como a classificação das sessões como inadiáveis e o recurso a videoconferência a partir das cadeias.
Entre 1 de setembro e 21 de outubro foram adiadas 329 audiências, na sua maioria de julgamento, em 15 das 21 divisões do país. Lisboa (80), Aveiro (61), Leiria (40), Porto (37) e Braga (33) são as comarcas mais afetadas, segundos dados recolhidos pelo JN.
Na opinião de António José Fialho, juiz presidente da Comarca de Setúbal, há dois direitos "em conflito": o dos guardas prisionais à greve e o do "arguido estar presente nos atos processuais que lhe digam diretamente respeito". Ainda assim, há outros magistrados que defendem que os meios de comunicação à distância são uma alternativa à falta de transporte, apesar de nem todos os estabelecimentos prisionais possuírem meios técnicos para tal.