Celorico da Beira, 25 jun (Lusa) - A Câmara Municipal de Celorico da Beira (PS) anunciou hoje que não aceita o fecho de cinco escolas do ensino básico no concelho e alertou que não tem condições para transportar os alunos para outros estabelecimentos de ensino.

De acordo com a lista divulgada pelo Ministério da Educação, no concelho de Celorico da Beira encerram no próximo ano letivo as escolas básicas de Açores, Cortiço da Serra, Ratoeira, Fornotelheiro e Estação.

"Não aceitamos a proposta feita pelo Ministério da Educação, porque a palavra das pessoas deve ser baseada na honra e nesta última proposta não fomos ouvidos nem achados. Não é chegar aqui e impor o que quer que seja", disse hoje à agência Lusa o vice-presidente da Câmara, José Luís Cabral.

Segundo o autarca, a Câmara de Celorico da Beira não está de acordo com a proposta do Governo e convida o Ministério da Educação "a vir fazer o transporte e a alimentação [dos alunos deslocados] e tudo o resto, relativo à proposta feita" pelo gabinete do ministro Nuno Crato.

"Nós [Câmara Municipal] não temos condições [para garantir o transporte e o apoio aos alunos] porque, até aqui, o transporte era feito pelas associações. Nós temos um parque de viaturas a cair", disse José Luís Cabral, responsável pelo pelouro da Educação.

O autarca acrescentou que a decisão do fecho de cinco escolas foi tomada de forma unilateral pelo Governo e que o tema será discutido nas próximas reuniões da autarquia e da Assembleia Municipal e em encontros com os presidentes das juntas de Freguesia afetadas pela medida.

Depois dessas reuniões, a autarquia decidirá as medidas a tomar, considerando o autarca que, no processo de encerramento de escolas, "não pode ser o quero posso e mando".

"Não é só dar competências sem apoios financeiros ou de que maneira for. O problema é que em Celorico da Beira temos uma Carta Educativa de 2008 e estamos a aguardar serenamente que nos construam, ou permitam construir, pelo menos um polo" para Centro Escolar, frisou.

O vice-presidente adiantou que está a elaborar um ofício, dirigido à Direção Regional de Educação do Centro, no qual é manifestado "o descontentamento e desacordo" relativamente ao fecho das escolas no seu município.

O Ministério da Educação e Ciência anunciou no sábado que vai fechar 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e integrá-las em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino, no âmbito do processo de reorganização da rede escolar.

"O novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. [Os alunos] estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas e participação em ofertas de escola mais diversificadas", referiu a tutela em comunicado.

Segundo a nota, a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar concluiu na sexta-feira mais uma fase da reorganização da rede escolar, "processo iniciado há cerca de 10 anos e continuado por este Governo desde o ano letivo de 2011/2012, com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto".

ASR (AMV) // JLG

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