Lisboa, 19 jun (Lusa) -- O Ministério da Educação garantiu hoje que nenhuma instituição de Ensino Superior deixará de pagar salários por falta de dotação orçamental, embora sem se comprometer com o montante a reembolsar ou a data para o fazer.

A garantia foi dada hoje aos jornalistas, em Lisboa, pelo ministro Nuno Crato e pelo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, na sequência do alerta lançado pelos reitores sobre o perigo de as instituições não terem condições para funcionar.

"Nenhuma instituição deixou de pagar e deixa de pagar vencimentos por falta de dotação", afirmou o secretário de Estado, no final da apresentação do Portal Infocursos, uma plataforma digital que reúne, pela primeira vez o conjunto de informação dispersa sobre as ofertas formativas em todas instituições de Ensino Superior e indicadores de empregabilidade.

Os reitores reclamam desde o ano passado uma verba de cerca de 30 milhões de euros, que afirmam não ter recebido devido a um erro na elaboração do Orçamento do Estado para 2014.

Acresce agora a devolução do montante necessário à reposição dos salários cortados aos funcionários das instituições públicas, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo Governo.

Esta semana, o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, considerou "urgente" uma decisão do Governo sobre o reforço da dotação orçamental para as universidades, avisando que estas não vão "aguentar" mais do que "dois ou três meses".

De acordo com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, é necessário que o Governo reforce em cerca de 85 milhões de euros a dotação orçamental para as universidades.

"Se não vier essa dotação, todas as universidades, nos próximos meses, vão entrar num processo de extrema dificuldade orçamental", o que significa "duas coisas muito simples: deixar de pagar salários e não ter a possibilidade de funcionar do ponto de vista do pagamento de prestações, como a eletricidade e a água", avisou.

Relativamente ao corte inscrito no Orçamento do Estado para este ano, o ministro reconheceu ter sido "não proporcional" ao que deveria ter ocorrido, em relação à estrutura dos salários das instituições, e prometeu uma correção em função do que viesse a revelar a execução orçamental do primeiro trimestre do ano.

Hoje, o secretário de Estado afirmou que as contas estavam feitas quando surgiu a decisão do Tribunal Constitucional sobre a reposição dos salários cortados e respetivos subsídios, ao que se seguiu o pedido de aclaração do Governo, atribuindo a esta situação o facto de o impasse ainda não estar resolvido.

"Recolhemos os dados do primeiro trimestre, fizemos os cálculos, estão feitos", afirmou, indicando que há "ligeiras diferenças" em relação "às estimativas feitas pelas instituições".

"Quando tínhamos os números mais ou menos estabilizados surgiu o acórdão do Tribunal Constitucional e o subsequente pedido de aclaração", disse o governante, embora reconhecendo que os dados apurados "continuam a ser relevantes".

O ministro frisou que as instituições têm o orçamento assegurado para funcionar em 2014 reiterou que o importante é as instituições terem as verbas no momento em que forem necessárias: "Vamos muito a tempo de o fazer".

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