O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje em Coimbra que a contribuição de 50% para municípios e 50% para Governo é "a base mínima" de acordo em relação à proposta do Fundo de Apoio Municipal.

A proposta do Governo para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que prevê uma participação de 70% de fundos dos municípios e de 30% do Governo para a constituição do FAM, é discutida na quarta-feira na Assembleia da República.

Para além da redução da contribuição de 70% para 50%, Manuel Machado, presidente da ANMP, frisou a necessidade de se alterar também o prazo para a realização do capital de cinco para sete anos e ainda a redução do IVA à taxa mínima de 6% para transportes escolares, refeições escolares e iluminação pública.

Estas são algumas das condições impostas hoje pelo Conselho Geral da ANMP, que se reuniu em Coimbra, para que haja acordo relativamente ao FAM.

Manuel Machado, que falava aos jornalistas no final da reunião, sublinhou que o acordo entre Governo e municípios "é indispensável e urgente", considerando que as condições agora apresentadas "não vão tarde demais".