Leiria, 17 jun (Lusa) -- O presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro, defendeu hoje um congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para analisar a proposta de constituição do Fundo de Apoio Municipal que classificou como "completamente irracional".

"Entendemos que é tremendamente injusto que a receita de impostos cobrados aos leirienses sirvam para acudir agora a câmaras que tiveram má gestão e que estão numa situação muito difícil", disse à agência Lusa Raul Castro, acrescentando tratar-se de uma decisão "completamente irracional sob o ponto de vista da justiça".

Para o autarca, eleito pelo PS, existem "outros modelos", um dos quais, recordou, o município de Leiria já beneficiou, como o programa "Pagar a tempo e horas".

"Podiam socorrer-se de um modelo semelhante, não vindo agora penalizar os municípios que vão ter que lá pôr uma quantia superior a 450 milhões de euros", declarou Raul Castro, questionando: "Como é que eu explico aos leirienses que uma parte da receita dos impostos que pagaram vai ser afeta a um fundo para acudir a essas câmaras que tiveram má gestão? Não estamos aqui a dar prémios de má gestão?"

Raul Castro preconiza que as autarquias "têm que fazer o esforço" que o município de Leiria fez nos últimos quatro anos.

No caso do município de Leiria, a simulação feita pela ANMP indica que a câmara terá, no próximo ano, de "afetar 4,2 milhões de euros para este fundo", referiu o autarca, salientando que "são menos 4,2 milhões de euros de obras".

O presidente da Câmara de Leiria adiantou que, no seu entender, além da questão do Fundo de Apoio Municipal, o congresso extraordinário deve, também, debater a situação Lei dos Compromissos e os fundos comunitários.

Em abril, a Câmara de Leiria anunciou que reduziu, em quatro anos, o passivo em 41,2 milhões de euros.

Segundo a autarquia, de outubro de 2009, quando foi eleito pela primeira vez Raul Castro, a dezembro de 2013, o passivo da câmara, incluindo a dívida do estádio pertencente à Leirisport, passou de 105,2 milhões de euros para 63,9 milhões de euros.

"Em quatro anos, a dívida a fornecedores da câmara desceu 93%", adiantou então Raul Castro, explicando que, "em 2009, a dívida a fornecedores era de 9,6 milhões de euros, sendo que no final do ano passado a mesma não chegava aos 650 mil euros.

O autarca realçou, ainda, a diminuição da dívida bancária do município e o prazo médio de pagamento a fornecedores que era em 2009 de 121 dias e passou em dezembro do ano passado para 27 dias.

O Fundo de Apoio Municipal para as câmaras em rutura financeira terá, segundo a proposta do executivo, uma dotação de 650 milhões de euros e deverá ser comparticipado em 30% pelo Estado e em 70% pelos municípios.

A proposta de lei para a criação de um fundo de resgate a câmaras endividadas, aprovada pelo Governo e que será discutida na quinta-feira no parlamento, não merece a concordância da ANMP.

A semana passada, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, também pediu à ANMP um congresso extraordinário.

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