Redação, 22 set 2021 (Lusa) -- A companhia aérea 'low-cost' Ryanair considera que a Comissão Europeia "errou" ao exigir a entrega de apenas 18 'slots' da TAP em Lisboa e criticou o adiamento deste processo para 2022, de acordo com um comunicado hoje divulgado.

Na nota, o presidente executivo (CEO) da transportadora, Michael O'Leary, diz também que "não há justificação económica para conceder a uma companhia aérea como a TAP mais de 2,6 mil milhões de euros em auxílios estatais, protegendo-a da concorrência" no aeroporto de Lisboa.

O executivo europeu aprovou uma ajuda estatal de 2.550 milhões de euros à TAP e dois apoios, no contexto da pandemia, de 71,4 milhões de euros e 107,1 milhões de euros.

"A comissária Margrethe Vestager [vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência] errou, claramente, ao não exigir à TAP a entrega de pelo menos 30% dos seus 'slots' [faixas horárias] diários em Lisboa, equivalente à redução de 30% da sua frota", criticou. Para o CEO da Ryanair, "a decisão da Comissária em adiar esta entrega mínima de 5%, equivalente a 18 'slots' diários, desde o verão até ao inverno de 2022, prejudica ainda mais a concorrência e as escolhas dos consumidores em Lisboa e irá atrasar a recuperação do aeroporto".

"Apelamos à Comissária Margrethe Vestager que pare de conceder auxílios estatais a transportadoras aéreas nacionais sem futuro, e que comece a promover a concorrência e o interesse dos consumidores, acelerando os desinvestimentos significativos de 'slots' o mais cedo possível, mesmo quando as transportadoras aéreas nacionais recebem biliões de euros em auxílios estatais desperdiçados", reforçou.

No comunicado, a companhia aérea contabilizou que este apoio "equivale a 260 euros por cada homem, mulher e criança em Portugal, para uma companhia aérea que transporta apenas 14 milhões de passageiros por ano", acrescentando que já tinha apelado "anteriormente à Comissária Vestager que assegurasse que qualquer auxílio estatal à TAP fosse acompanhado por medidas de concorrência realistas que reduzissem o domínio dos 'slots' da TAP, no aeroporto de Lisboa".

"A TAP e o Governo português confirmaram o plano de redução da frota da TAP em 30%, o que significa que a companhia aérea portuguesa não poderá utilizar todos os 'slots' no aeroporto de Lisboa, no verão de 2022", realçou.

"Contudo, a Comissária Vestager exigiu que a TAP apenas entregasse 18 destes 'slots' por dia (menos de 5% do total de slots em Lisboa), e apenas a partir de novembro de 2022, o que permite à TAP continuar a bloquear os mesmos na capital portuguesa e continuar a dificultar a operação da concorrência e a escolha de companhias aéreas 'low-cost' como a Ryanair", defende a Ryanair.

A companhia questiona depois a comissária sobre as razões para a escolha, perguntando se "é uma solução adequada à luz da enorme distorção da concorrência que seguirá em Lisboa com 2,6 mil milhões de euros disponibilizados à TAP para efetuar vendas abaixo do custo".

A Comissão Europeia informou na terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"Na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indicou o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

Bruxelas explica que o aval surge após uma investigação aprofundada, iniciada em 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição "voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência".

Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP se comprometeu a disponibilizar 'slots', faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo".

O plano "estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos", nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de "ativos não essenciais" como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)".

Além disso, a TAP ficará "proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia", ressalva a instituição.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo, entretanto, implementado medidas como a redução de trabalhadores

ALYN (ANE/ACC) // MSF

Lusa/Fim