Redação, 21 dez 2021 (Lusa) -- O Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (Sitema) diz que a aprovação do plano de reestruturação da TAP é "um passo importante", mas quer "entender melhor os impactos" da disponibilização de 18 'slots' da companhia.

Em comunicado, o sindicato "congratula o facto de a Comissão Europeia ter, finalmente, aprovado o plano de reestruturação da TAP", referindo que "este é um passo importante para que seja reposta alguma da tranquilidade que foi sonegada aos trabalhadores desde que a reestruturação se iniciou".

Ainda assim, o sindicato "aguarda a comunicação da administração da TAP aos seus trabalhadores para que possa entender melhor os impactos de algumas recomendações da Comissão Europeia na sua situação profissional", e diz estar "especialmente interessado em entender os impactos para os Técnicos de Manutenção de Aeronaves da disponibilização de 18 'slots' do aeroporto de Lisboa a outras companhias aéreas e, também, em perceber de que forma a alienação do negócio de manutenção no Brasil, que sempre defendeu, poderá ter algum reflexo na operação da manutenção em Portugal".

O sindicato disse ainda que "tem a expectativa de que, com este respaldo da Comissão Europeia, a administração da TAP possa, sem ansiedade, aproveitar esta oportunidade para fazer uma verdadeira reestruturação, que mantenha e valorize os trabalhadores e tudo o que há de bom nesta empresa com 76 anos de existência".

"Na perspetiva do Sitema, uma verdadeira reestruturação implica correções ao nível da cultura da empresa, correções essas que permitam a diminuição de posições hierárquicas que cavam um fosso entre trabalhadores e administração", lê-se na mesma nota.

"Apesar de existirem ainda situações merecedoras de correção este é um momento pelo qual aguardávamos. A partir daqui, se o soubermos aproveitar, temos condições para voltar a fazer da TAP um motivo de orgulho para Portugal", referiu Paulo Manso, presidente do sindicato, citado na mesma nota.

A Comissão Europeia informou hoje que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"Hoje, na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indica o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

Bruxelas explica que o aval de hoje surge após uma investigação aprofundada, iniciada a 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição "voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência".

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP se comprometeu a disponibilizar 'slots', faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo".

O plano "estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos", nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de "ativos não essenciais" como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)".

Além disso, a TAP ficará "proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia", ressalva a instituição.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores.

ALYN (ANE/ACC) // JNM

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