O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esclareceu hoje que os apoios à TAP atingirão o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e a outros que ainda irão ser aprovados.

"O auxílio de Estado autorizado pela Comissão Europeia aproxima-se dos 3,2 mil milhões de euros", esclareceu o ministro hoje em conferência de imprensa realizada em Lisboa, depois da Comissão Europeia ter aprovado o plano de reestruturação da TAP.

O ministro afirmou que a intervenção na TAP "é feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação covid".

Na parte da reestruturação incluem-se os 2.550 milhões de euros anunciados hoje pela Comissão Europeia, nos quais se incluem "1.200 milhões de euros que já foram injetados na TAP".

"Falta ainda um empréstimo junto de privados, com garantia de Estado a 90%, de 360 milhões de euros, e de uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros", contabilizou o governante.

Já no âmbito das compensações relacionadas com a pandemia de covid-19, "temos 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020, que já foram injetados na TAP, e foi autorizado também hoje 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020".

"Se nós somarmos todas as parcelas que já foram autorizadas pela Comissão Europeia, chegamos a 3.119 milhões de euros", resumiu Pedro Nuno Santos, acrescentando que "falta a compensação covid referente ao primeiro semeste de 2021 que será aprovada nos próximos dias".

O ministro garantiu que "com toda a certeza" será "num montante que não ultrapasse os 3,2 [mil milhões] de total de ajuda pública que será autorizada à TAP".

A Comissão Europeia informou hoje que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

Adicionalmente, foi também anunciado hoje que a Comissão Europeia deu 'luz verde' a uma ajuda estatal de Portugal de 107,1 milhões de euros à TAP, para compensar consequências negativas da pandemia da covid-19 no segundo semestre do ano passado.