Viana do Castelo, 09 jun (Lusa) - A Câmara de Viana do Castelo vai pagar este mês, sem cortes, os ordenados e subsídios aos mais de mil funcionários do município, de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional anunciou, hoje, à Lusa fonte autárquica.

"A Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) vão pagar os salários e subsídios de férias, sem cortes, já em junho, de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional", afirmou à Lusa a mesma fonte.

O tribunal declarou inconstitucionais os cortes salariais na função pública, as reduções nas pensões de sobrevivência e a aplicação de uma contribuição sobre os subsídios de desemprego e doença.

No primeiro caso, a decisão do Tribunal Constitucional tem a ver com o facto dos cortes nos salários serem superiores aos de 2013, uma vez que seriam aplicadas, este ano, a remunerações a partir de 675 euros mensais.

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