Bruxelas, 23 out 2020 (Lusa) -- O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a nova Política Agrícola Comum (PAC) 2021-2027, podendo agora ser iniciadas as negociações com o Conselho da União Europeia (UE) para se chegar a um entendimento definitivo.

Com esta votação, poderão ter início as negociações em trílogo -- PE, Conselho e Comissão Europeia -- sendo que, até 2022, está prevista a adoção de medidas transitórias até que a nova PAC entre totalmente em vigor.

O pacote legislativo hoje votado prevê mais apoio para aqueles que aplicam práticas amigas do clima e do ambiente, um limite de 100 mil euros para os pagamentos diretos anuais e mais apoios às pequenas e médias empresas agrícolas.

O PE defende também que haja sanções mais elevadas a infrações repetidas das regras, por exemplo, sobre ambiente ou bem-estar animal.

Os eurodeputados aprovaram a proposta de adaptar melhor a PAC às necessidades de cada Estado-membro, através da elaboração de planos estratégicos nacionais, mas insistem em manter condições equitativas em toda a UE.

A Comissão Europeia analisará e aprovará os planos estratégicos, que deverão especificar como pretendem aplicá-los concretamente, verificando o cumprimento das regras.

A adoção da PAC pelo PE encerra uma primeira fase, iniciada em julho de 2018, com a apresentação, pela então 'Comissão Juncker' da proposta para a próxima PAC, sendo que aquela atualmente em vigor caduca em 31 de dezembro.

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