Lisboa, 01 abr (Lusa) - O ex-ministro da Defesa Augusto Santos Silva afirmou hoje que deu o aval ao acordo extrajudicial sobre o ferry Atlântida na base de recomendações técnicas, partindo do princípio que os Estaleiros de Viana do Castelo "cometeram um erro crasso".

"Eu não sou o rei sol. Eu não atuo politicamente pelo que eu penso. Foi essa a recomendação das inspeções gerais, das tutelas, foi esse o trabalho das administrações, foi esse o parecer técnico do Tesouro e foi esse o entendimento político das tutelas", justificou.

Augusto Santos Silva acrescentou que a "lógica do acordo compreende-se se se partir do princípio que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo cometeram um erro crasso no incumprimento do caderno e encargos numa matéria como a velocidade".

O ex-ministro referiu que o acordo "cumpria o despacho aposto sobre esse relatório conjunto das Finanças e Defesa em agosto 2009" que prevê que "das diligências para realizar esse acordo não podiam resultar encargos adicionais para o acionista".

O ex-ministro do governo PS, que teve a tutela da área da Defesa entre 2009 e 2011, respondia ao deputado do PSD Fernando Negrão, na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos ENVC.

Fernando Negrão sublinhou que o acordo extrajudicial entre as duas empresas públicas, uma tutelada pelo Governo da República e outra, a Atlanticoline, tutelada pelo Governo regional dos Açores, na sequência da recusa da empresa açoriana em aceitar o navio Atlantida já foi classificado como a "machadada final" nos ENVC.

O deputado social-democrata tinha questionado o ex-governante sobre se não terá havido um "exercício abusivo de um direito" por parte da empresa açoriana, tal como sugerem pareceres jurídicos datados de 2009.

Augusto Santos Silva disse, mais à frente na audição, não ter lido aqueles pareceres, admitindo que não tenham chegado ao seu gabinete.

"Se havia pareceres em sentido contrário eu assumo a responsabilidade política. Mas mesmo que eu conhecesse os pareceres, não era por a empresa ter pareceres de ilustres jurisconsultos que eu iria dar a esses pareceres mais valor do que dei aos relatórios das Inspeções Gerais das Finanças e da Defesa", disse.

Santos Silva admitiu ter havido "custos reputacionais" na sequência daquele processo, considerando que "o Estado português" falhou no Atlantida, e realçou que a sua opção foi concentrar-se na encomenda dos navios para a Marinha.

"Nós, Estado português, falhámos no Atlântida. Provavelmente falhámos todos e não podíamos falhar de novo e muito menos podíamos falhar no navio militar. Era esse o ponto de viragem dos Estaleiros", advogou, sublinhando a "importância política" que o anterior governo PS dava às encomendas para a Marinha para que "esse processo não fosse um Atlântida 2".

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