O Ministério da Economia retirou o título de utilidade turística ao hotel que está a ser construído na praia da Memória, em Matosinhos, lê-se uma resposta envida ao Bloco de Esquerda à qual a Lusa teve hoje acesso.

"Irá ser proposta à senhora Secretária de Estado do Turismo a revogação de tal ato administrativo (...). A revogação, à semelhança da atribuição da declaração de utilidade turística a título prévio, será comunicada ao Ministério das Finanças", refere resposta enviada pelo gabinete de Pedro Siza Vieira ao Bloco de Esquerda do Porto.

No documento lê-se, ainda, que "caso da revogação do ato administrativo de atribuição da utilidade turística a título prévio decorra a necessidade de correção de montantes liquidados a título de impostos, o procedimento a que houver lugar será definido e conduzido pelo Ministério das Finanças".

Em causa está uma unidade hoteleira que se mantém em construção na praia da Memória, em Matosinhos, no distrito do Porto, depois de a câmara local ter anunciado o seu embargo em março.

À Lusa o empresário explicou ter sido notificado pela autarquia, liderada pela socialista Luísa salgueiro, a 16 de março com uma "intenção de embargo de obra de construção", dando-lhe um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar em "audiência prévia" sobre o assunto.

Este episódio acontece depois de despacho do Ministério do Ambiente e da Ação Climática que declarou nulo o licenciamento do empreendimento.

A 10 de março, a tutela revelava ter homologado o relatório que determinou a suspensão imediata da construção do hotel e a reposição das "condições originais do terreno".

Na altura, e numa resposta escrita enviada à Lusa, o Ministério, liderado por João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o relatório de averiguação ao processo "concluiu que o terreno de construção está incluído na Reserva Ecológica Nacional (REN)" e que, "para ser excluído da REN, deveria ter sido elaborado um Plano de Urbanização, o que não aconteceu".

No mesmo dia, a autarquia assumia manter a convicção de que o licenciamento era "totalmente válido" e não violava qualquer lei.

Contudo, três dias depois, anunciava ter anulado o licenciamento de construção do hotel e embargado a obra.

Entretanto, o Bloco de Esquerda do Porto, questionou, a 17 de março, o Ministério da Economia sobre o título de utilidade turística atribuído ao hotel.

Os bloquistas recordavam que a secretária de Estado do Turismo tinha atribuído ao empreendimento, em data anterior às diligências do Ministério do Ambiente e da Câmara de Matosinhos, o título de "utilidade turística a título prévio", o que lhe concedia benefícios fiscais à entidade promotora.

"O Ministério da Economia não tem possibilidade de quantificar os referidos benefícios fiscais, nem de confirmar quais, no caso concreto, tiveram expressão real, atenta a natureza precária dos efeitos da utilidade turística a título prévio", respondeu o Ministério da Economia aos bloquistas.

A tutela referiu que "a aprovação dos projetos de arquitetura dos empreendimentos, que integra os procedimentos de licenciamento, constitui um requisito da atribuição da utilidade turística", mas que "por consequência, a invalidade superveniente do ato de licenciamento afeta o referido requisito do ato administrativo de atribuição da utilidade turística".

Quanto a benefícios a que este empreendimento pode ter acedido seriam relativos ao terreno onde esteja implementado o empreendimento e consistiam de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis pelo prazo de sete anos, de IMT e de redução de imposto de selo.

PFT (ACG/SVF) // MSP

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