Lisboa, 18 mar 2020 (Lusa) -- O Governo anunciou hoje medidas de apoio às empresas que garantem aumento de liquidez próximo dos 9.200 milhões de euros, dos quais 5.200 na área fiscal, 3.000 na de garantias e 1.000 na contributiva.

+++ Linhas de crédito de 3.000 milhões de euros às empresas +++

O Governo anunciou hoje um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia.

Já a linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral - que já havia sido anunciada na semana passada - será "revista e flexibilizada" nas condições de acesso, nomeadamente deixa de existir a referência a uma queda do volume de negócios em 20%.   

Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos, referiu o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

+++ Restauração e similares +++

Para o setor da restauração e similares, o executivo cria uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros são destinados a micro e pequenas empresas.

Segundo dados do Ministério da Economia, 321 milhões de euros serão direcionados a médias empresas e a 'small mid cap' (empresas de capitalização pequena-média), e nove milhões a empresas de capitalização média ('mid cap').

Por empresa, a dotação máxima será de 50 mil euros para microempresas, 500 mil euros para pequenas empresas e 1,5 milhões de euros para médias empresas, empresas de capitalização média-pequena e de capitalização média.

+++ Turismo +++

Para as empresas do setor do turismo, que abranjam agências de viagem, animação e organização de eventos, estará disponível nos próximos dias uma linha de crédito no montante de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas.

Para médias empresas, e de capitalização pequena-média, estarão disponíveis 120,5 milhões de euros, e para empresas de capitalização média 4,5 milhões de euros.

Já outras empresas no setor do turismo, incluindo empreendimentos e alojamento turístico, terão ao dispor 900 milhões de euros, dos quais 300 especificamente para micro e pequenas.

Segundo dados do Ministério da Economia, os restantes 600 milhões de euros estarão alocados a médias empresas, empresas de pequena-média capitalização e de média capitalização.

Para todas as empresas do Turismo, a dotação máxima será de 50 mil euros para micro e pequenas empresas, 500 mil euros para médias empresas e de capitalização pequena-média, e 1,5 milhões de euros para empresas de capitalização média.

+++ Indústria +++

Na indústria, em particular têxtil, vestuário, calçado, indústria extrativa e da fileira da madeira, Siza Vieira anunciou uma linha de 1.300 milhões, sendo 400 milhões de euros destinados a micro e pequenas empresas.

Os restantes 900 milhões de euros serão destinados a médias empresas, de capitalização pequena-média e média.

Por empresa, a dotação máxima será de 50 mil euros para microempresas, 500 mil euros para pequenas empresas e 1,5 milhões de euros para médias empresas, 'small mid cap (empresas de capitalização média-pequena) e 'mid cap' (capitalização média).

+++ Medidas junto da banca +++

As empresas vão ter a acesso a uma moratória, concedida pela banca, no pagamento de capital e juros, de acordo com o que hoje foi anunciado pelo ministro das Finanças, e que está a ser trabalhada entre o Banco de Portugal (BdP) e o setor bancário.

Mário Centeno afirmou que se está a "construir uma moratória de capital e de juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, em particular com a APB [Associação Portuguesa de Bancos]".

O ministro assegurou que "toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês e avançará de forma efetiva".

Mário Centeno afirmou também que para além da isenção do pagamento de comissões por parte dos comerciantes sobre os terminais de pagamento automático, o limite máximo os pagamentos por cartões sem necessidade de contacto com as máquinas ('contactless') deverá ser aumentado para 30 euros.

+++ Contribuições sociais reduzidas a 1/3 em março, abril e maio +++

O Governo anunciou hoje que as contribuições das empresas para a Segurança Social serão reduzidas a um terço em março, abril e maio, "por forma a preservar o emprego", sendo o valor remanescente relativo a abril, maio e junho liquidado a partir do terceiro trimestre, e o acesso imediato é concedido a empresas que tenham até 50 postos de trabalho.

De acordo com o governante, esta medida não prejudica que as empresas, querendo, possam proceder ao pagamento habitual.

Já as empresas que tiverem até 250 postos de trabalho, só podem aceder a este mecanismo de redução das contribuições no 2.º trimestre, caso tenham verificado uma quebra de volume de negócios igual ou superior a 20%.

+++ Flexibilização do pagamento de impostos +++

O Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes (IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano.

Na data de vencimento da obrigação de pagamento, caso as empresas ou trabalhadores independentes não o consigam fazer de imediato, a mesma pode ser cumprida em três prestações mensais sem juros, ou em seis, neste caso com a aplicação de juros de mora apenas nas últimas três prestações.

Este mecanismo só se aplica a empresas ou trabalhadores independentes com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 01 de janeiro de 2019, e as restantes empresas podem requerer este apoio se tiverem diminuído o volume de negócios em pelo menos 20% nos últimos três meses, face ao mesmo período do ano anterior.

O Governo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução fiscal ou contributiva que estejam em curso ou tenham sido instaurado pelas respetivas autoridades.

+++ Apoios às famílias comunicados posteriormente +++

Questionado pela Lusa se a concessão de moratórias da banca às empresas seria alargada às famílias, por exemplo, no pagamento de prestações do crédito à habitação, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que "medidas dirigidas à situação das famílias serão comunicadas posteriormente".

JE (JNM/MPE) // JNM

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