Lisboa, 14 ago 2019 (Lusa) - O Ministério do Ambiente e da Transição Energética afirma que não é "necessária, neste momento, a revisão dos termos da requisição civil em vigor", já que os serviços mínimos foram "genericamente cumpridos" até às 19 horas de hoje.

"Informa-se não ser necessária, neste momento, a revisão dos termos da requisição civil em vigor", afirma o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes em comunicado enviado às redações.

De acordo com o comunicado, "feita a avaliação do cumprimento dos serviços mínimos, conclui-se que, até às 19:00 horas de quarta-feira, 14 de agosto, estes foram genericamente cumpridos", razão que leva à manutenção dos atuais termos da requisição civil.

O Ministério do Ambiente adiantou ainda no documento que "os únicos casos de incumprimento dos serviços mínimos registados prendem-se com o transporte de JET [combustível para aviões] para os aeroportos de Lisboa e de Faro, situações que já estão abrangidas pela requisição civil em vigor".

"Neste momento, 18 equipas das Forças de Segurança e das Forças Armadas estão a fazer o transporte de combustível para o aeroporto de Lisboa e seis equipas da GNR a fazer serviço idêntico para o aeroporto de Faro" de acordo com o ministério.

A portaria que efetiva "de forma gradual e faseada" a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

"A presente requisição civil produz efeitos até ao dia 21 de agosto de 2019", lê-se na portaria assinada pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e que foi publicada em Diário da República na segunda-feira à noite.

O âmbito da requisição visa assegurar o "abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA)" e o abastecimento de combustíveis "destinados aos terminais e aos postos de abastecimento servidos a partir do centro de carga da Refinaria de Sines, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviços por cada empresa".

Além disso, pretende-se ainda assegurar o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gás.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem hoje o terceiro dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar uma requisição civil na segunda-feira à tarde, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Na terça-feira, o ministro do Ambiente e da Transição Energética disse que 14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil decretada pelo Governo.

Hoje de manhã, o porta-voz do sindicato dos motoristas de matérias perigosas disse que os trabalhadores não vão cumprir serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira.

JE (MPE/SSM/VAM) // MSF

Lusa/Fim