Lisboa, 12 ago 2019 (Lusa) -- O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, contrapôs hoje as negociações em curso entre a ANTRAM e a Fectrans com a greve no setor do transporte de matérias perigosas, durante declarações à TVI.

"As negociações entre a ANTRAM e a Fectrans provam que a defesa dos interesses dos trabalhadores pode ser feita de outra forma, sem este impacto brutal nas nossas vidas", disse Pedro Nuno Santos.

"Há outras formas menos penosas para a comunidade a que chamamos Portugal para melhorar as condições de trabalho, a dignidade da profissão de motorista, que é isso que a Fectrans está a fazer neste momento através de uma negociação que lhe permite ter vitórias", prosseguiu.

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), filiada na CGTP, têm estado em negociações sobre o contrato coletivo de trabalho.

A Fectrans não se juntou à greve de hoje, que foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

A CGTP considerou hoje que o Governo "deu um novo passo na escalada contra o direito à greve" ao decretar a requisição civil para a paralisação dos motoristas de mercadorias e matérias perigosas que começou hoje por tempo indeterminado.

"A pretexto das características da greve em curso no setor de mercadorias perigosas, o Governo deu um novo passo na escalada contra o direito à greve, com o anúncio da requisição civil", avançou a intersindical em comunicado.

A central sindical liderada por Arménio Carlos considera que a requisição civil "não contribui para resolver o problema existente" e "estimula os partidos da direita e o grande patronato a reclamar a alteração da lei da greve para acentuar a exploração e as desigualdades e condicionar a luta dos trabalhadores".

"O momento que vivemos exige menos exposição mediática e mais responsabilidade social das partes envolvidas, para encontrar uma solução negociada, que respeite e valorize os direitos dos trabalhadores do setor e responda às necessidades das populações", defende ainda a CGTP.

Para a intersindical, o Governo "tornou-se cúmplice do patronato ao permitir que várias empresas violassem reiteradamente direitos dos trabalhadores, perante a inoperância da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] para assegurar a aplicação dos conteúdos valorativos da convenção coletiva celebrada pela Fectrans para os trabalhadores do setor de mercadorias".

Também a Fectrans já reagiu, corroborando a posição da CGTP e exigindo que o Executivo "tome medidas para, através da entidades inspectivas, fiscalizar e intervir no sentido de fazer cumprir o CCTV -- Contrato Colectivo de Trabalho Vertical, que diversas entidades patronais teimam em não respeitar e que teria resolvido uma parte significativa dos problemas existentes no sector".

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