Karlsruhe, Alemanha, 07 fev (Lusa) - O Tribunal Constitucional alemão decidiu hoje pedir à justiça europeia para avaliar o programa de compra ilimitada de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE) porque considera este que ultrapassa as competências da instituição.

Este programa, denominado OMT (Outright Monetary Transactions) e anunciado em setembro de 2012, na sequência de um verão que viu vacilar as bases da zona euro, contribuiu para retomar a confiança na região e designadamente baixar as taxas de juro dos países em dificuldade para valores razoáveis.

O programa OMT nunca foi utilizado até agora.

Mas para a maioria dos juízes (seis de oito) do Tribunal alemão, com sede em Karlsruhe (sudoeste) alegam que o OMT vai contra a soberania nacional dos 18 países da zona euro porque são estes que no fim deverão suportar o risco assumido pelo BCE de comprar estas obrigações de Estados em dificuldade.

O Tribunal alemão recorda que sendo o BCE um órgão da União Europeia decidiu consultar o Tribunal da Justiça europeu sobre este assunto.

Este pedido de avaliação ao Tribunal da UE é o primeiro do Tribunal Constitucional alemão.

Esta consulta também é talvez uma maneira de tirar o peso que o Tribunal alemão tem sobre os ombros, já que analistas afirmam que em caso de decisão desfavorável o frágil equilíbrio encontrado pela zona euro deverá ficar comprometido.

O BCE reagiu rapidamente, afirmando que "tomou nota" da posição do Tribunal alemão, mas insistiu que "o programa OMT está no âmbito das suas competências".

Segundo os analistas, a inibição do Tribunal Constitucional alemão é uma boa notícia para o BCE, pois defendem que esta instituição é muito mais crítica do OMT que as instituições europeias.

Em relação à constitucionalidade do Mecanismo de Estabilidade Europeu, o Tribunal alemão anunciou que a decisão será conhecida a partir de 18 de março.

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