Governo vai "densificar" critérios para despedimento - Ministro da Presidência
Porto Canal / Agências
Lisboa, 30 jan (Lusa) - O ministro da Presidência anunciou hoje que o Governo vai "densificar mais" todos os critérios para despedimento por extinção de posto de trabalho, em relação à última proposta que apresentou aos parceiros sociais, e dar-lhes "uma ordem hierárquica".
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes afirmou que o executivo PSD/CDS-PP pretende que esta matéria volte a ser objeto de um "acordo tripartido" na concertação social.
O Governo espera que "o processo possa ficar encerrado no próximo Conselho de Ministros", adiantou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.
Em causa estão alterações ao Código do Trabalho introduzidas em 2012, que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais, na sequência de um pedido de fiscalização sucessiva feito por deputados do PCP, BE e PEV.
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