Lisboa, 30 jan (Lusa) - O Governo aprovou hoje o processo de privatização da sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, a EGF (Empresa Geral do Fomento), anunciou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, após o Conselho de Ministros.

Segundo o diploma, o concurso "assegura que a EGF seja adquirida por entidade com capacidade técnica e de gestão e solidez financeira indispensáveis à sua gestão".

O adquirente deve ainda dotar a EGF das "melhores práticas no domínio ambiental e de um projeto estratégico adequado aos objetivos de desenvolvimento da economia nacional".

O novo regime jurídico da concessão da exploração e gestão do setor dos resíduos urbanos define objetivos de serviço público que devem ser observados pelos sistemas multimunicipais "com vista a consagrar, entre outros, os princípios da universalidade no acesso, continuidade e qualidade de serviço, eficiência e equidade dos preços, bem como a garantia de cumprimento das metas ambientais fixadas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020)".

RCR// ATR

Lusa/fim