Díli, 12 jun (Lusa) - A coligação AMP, que venceu as eleições legislativas timorenses de 12 maio com maioria absoluta, apresentou hoje a candidatura de Arão Noé, do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), à presidência do Parlamento Nacional.

A candidatura do atual chefe de bancada do CNRT foi, para já, a única candidatura ao cargo apresentada ao atual presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, confirmou à Lusa fonte parlamentar.

O regimento parlamentar define que as candidaturas a presidente do Parlamento devem ser apresentadas 24 horas antes da eleição, marcada para quarta-feira, dia em que tomam posse os novos 65 deputados eleitos a 12 de maio.

A reunião de quarta-feira marca o arranque da nova legislatura do Parlamento Nacional que terá o menor número de bancadas políticas da sua história.

Apenas quatro forças políticas conseguiram eleger deputados para o Parlamento Nacional: a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que terá 34 lugares, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que terá 23, o Partido Democrático (PD) que terá cinco e a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD) que terá três.

A AMP, uma coligação pré-eleitoral formalizada apenas para o voto antecipado, deverá dividir-se em três bancadas no Parlamento, com o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) a ter 21 lugares, o Partido Libertação Popular (PLP) a ter oito e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) a ter cinco.

A cerimónia, que decorre um mês e um dia depois das legislativas antecipadas, marca o fim de um tenso ano parlamentar, com a oposição a acusar o presidente cessante de bloquear tentativas de moções de censura ao Governo, e que levou o chefe de Estado timorense a convocar eleições.

Com transmissão direta pela rádio e televisão públicas, a reunião antecede a abertura solene que, como normalmente, decorre apenas a 15 de setembro data que, formalmente e segundo o regimento, marca o arranque da legislatura.

O regimento define que os atuais deputados participam normalmente na sessão de abertura da nova legislatura, em que tomam posse os novos eleitos, sendo posteriormente escolhido o novo presidente do Parlamento Nacional.

Depois, serão escolhidos os restantes elementos da mesa, nomeadamente os vice-presidentes, secretário e vice-secretários, cujas candidaturas devem ser subscritas "por um mínimo de oito e um máximo de 12 deputados, mediante lista fechada, completa e nominativa".

O regimento determina ainda a criação de uma "comissão de verificação de poderes" dos deputados.

A legislatura tem a duração de cinco anos com quatro sessões legislativas de um ano que, segundo o regimento, começam a 15 de setembro e terminam a 14 de setembro do ano seguinte.

Em caso de dissolução, como o que ocorreu este ano, "o Parlamento Nacional eleito inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".

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