A Assembleia Municipal do Porto exortou o Governo a apresentar um novo programa de financiamento de construção e reabilitação de habitações económicas e sociais, que inclua a componente dos espaços exteriores.

Numa reunião extraordinária, convocada pela CDU e exclusivamente dedicada ao acesso à habitação no Porto, os partidos foram unânimes em dizer que a habitação é um "problema da maior importância e grave" que é preciso resolver "com urgência".

Numa discussão de cerca de três horas, o deputado da CDU Artur Ribeiro referiu que o problema da habitação no Porto é de uma "enorme gravidade", sendo dever de todos procurar soluções.

O comunista salientou que "a beleza" do Porto causou "um enorme" afluxo de turistas nos últimos anos e a reabilitação urbana transformou prédios privados em espaços destinados aos turistas, causando o afastamento da população carenciada.

O deputado frisou não estar contra o turismo que traz "inúmeros" benefícios, mas lembrou que a alma do Porto é a sua gente.

"A cidade perde cada vez mais população e a razão de fundo é a especulação imobiliária", afirmou.

Artur Ribeiro vincou que não é competência da Câmara garantir o direito à habitação consagrado na Constituição, mas é seu dever garantir condições dignas a quem vive nas casas que fazem parte do seu património, sublinhando a necessidade de reabilitar os bairros, as zonas adjacentes, de construir equipamentos sociais e espaços de estacionamento.

Na resposta, o presidente da Câmara, Rui Moreira, disse que tem apostado numa política de habitação coerente, recordando um investimento de 53 milhões de euros no parque habitacional nos últimos quatro anos.

O independente frisou que não olha para o papel da autarquia quanto à habitação apenas e só numa perspetiva de habitação social ou, sequer, municipal.

"Vemos o tema como um imperativo das políticas públicas para que o Estado, seja ele o central ou o local, consiga participar de uma forma direta na promoção de habitação nas suas várias dimensões, que não apenas na sua forma social", realçou.

O autarca disse querer os responsáveis políticos, com as suas decisões e medidas, a intervir no mercado de arrendamento para a classe média.

"É necessário, além de um Estado subsidiário, provocar o mercado exatamente onde ele tem falhado, ou seja, na disponibilização de habitação para a classe média".

Já a deputada do BE Susana Pereira foi perentória em dizer que o "negócio está a matar a cidade".

"Na Baixa há mais visitantes e turistas, mas muito menos habitantes", ressalvou.

Na sua opinião, se a situação não se inverter daqui a cinco ou dez anos a cidade será uma cidade mais pequena porque se está a esvaziar.

Apesar de fazer uma avaliação positiva do trabalho e investimento feito na habitação, Patrícia Ferreira, do PS, entendeu que é necessário melhorar a gestão do parque habitacional municipal, repensar o centro histórico, requalificar as `ilhas´ e desenvolver programas de apoio ao arrendamento.

A socialista afirmou que quase não há mercado de arrendamento no Porto, e salientou que a Câmara deve clarificar a estratégia nesta área.

Por seu lado, o deputado social-democrata Alberto Araújo considerou ser "muito cedo" para realizar uma assembleia dedicada a este tema.

Já a deputada do PAN, Bebiana Cunha defendeu a elaboração do inventário do património municipal.