Trabalhadores dizem que queixa-crime "evidencia" necessidade de parar encerramento

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Porto Canal / Agências

Viana do Castelo, 20 dez (Lusa) - A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) afirma que a queixa-crime que a eurodeputada Ana Gomes apresentou hoje sobre a situação da empresa "evidencia" a necessidade de travar o seu encerramento.

"É mais uma pessoa de grande responsabilidade a demonstrar a total falta de transparência deste processo da subconcessão, e mesmo mais anterior, da reprivatização. Evidencia a necessidade de parar com este processo", afirmou à Lusa António Costa, coordenador da comissão de trabalhadores dos estaleiros.

A eurodeputada Ana Gomes apresentou hoje junto da Procuradoria-geral da República (PGR) uma queixa-crime contra incertos, por causa da subconcessão dos ENVC, revelou a responsável socialista.

"Fui hoje recebida pela procuradora-geral da República [Joana Marques Vidal], às 15:00, a quem deixei a queixa-crime contra incertos, e entreguei uma participação também junto da Comissão Europeia", avançou a eurodeputada, numa conferência de imprensa em Lisboa.

Para os trabalhadores dos estaleiros é necessário parar o processo de subconcessão ao grupo Martifer, para "esclarecer todas as dúvidas" e viabilizar a empresa.

"No meio deste processo há muitas manobras. É preciso esclarecer tudo e para isso precisamos que o senhor primeiro-ministro pare este processo", apelou, novamente, António Costa.

No mesmo sentido, o autarca José Maria Costa, que por duas vezes, em abril e dezembro, já apresentou documentos na PGR solicitando uma investigação à alegada "gestão danosa" do Ministério da Defesa neste processo e nos estaleiros, considera que a queixa movida por Ana Gomes representa o "sentimento de muitos".

"Eu próprio já apresentei alguma documentação, à Procuradoria e à Provedoria [de Justiça],porque acredito que há matéria suficientemente séria para investigação", assumiu hoje à Lusa o socialista que lidera a Câmara de Viana do Castelo desde 2009.

"Este processo, na nossa opinião, é tudo menos transparente. A verdade deve ser apurada, porque há coisas que são inexplicáveis", defende José Maria Costa.

Na base da queixa da eurodeputada está a consideração que, "na atribuição da subconcessão, por parte do Estado Português, dos terrenos e infraestruturas dos ENVC ao agrupamento empresarial Navalria/Martifer Energy, anunciada pela administração da empresa pública em 18 de outubro de 2013, terá havido violação de normas que, nos termos do Código Penal, punem a corrupção, o tráfico de influência, o abuso de poder, o favorecimento de interesses privados".

A queixa-crime em causa é composta por 58 pontos, nos quais Ana Gomes expõe as várias matérias que considera que provam que houve violação de normas previstas e punidas no Código Penal.

O desinvestimento estatal nos ENVC, as contrapartidas contratadas para a empresa ou a investigação em curso na Comissão Europeia por ajudas de Estado "entre 2006 e 2012", e as cláusulas do Caderno de Encargos, bem como do Programa de Procedimento do Concurso Público constam na longa exposição da eurodeputada.

Ana Gomes requer à PGR que "proceda à abertura de inquérito com consequente procedimento criminal, caso sejam recolhidos indícios suficientes da prática de ilícitos previstos e punidos pelo Código Penal".

Nos autos de investigação, pretende constituir-se como assistente

PYJ (DN/SMS) // HB

Lusa/fim

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