Estaleiros Navais de Viana do Castelo: da fundação à possível extinção

Estaleiros Navais de Viana do Castelo: da fundação à possível extinção
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Porto Canal

Os estaleiros navais de Viana do Castelo começaram por se dedicar à construção de navios de pesca de longo curso, como do bacalhau, e na empresa trabalhavam mais de 800 trabalhadores. Fundada a 4 de Junho de 1944, os Estaleiros nasceram na extensão do programa do Governo para a modernização da frota de pesca, com um capital limitado de 750 contos (3.740 €).

Quatro anos mais tarde a empresa entrega o seu primeiro navio, o arrastão Senhor dos Mareantes, a uma empresa de pesca de Viana do Castelo.

No ano de 1949 os ENVC foram constituídos em Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (S.AR.L.) com o capital social de 37.000 contos (184.555 €). No espaço de um ano a empresa H.PARRY & SON, LDA torna-se o principal accionista da empresa.

Devido à situação financeira em que se encontrava e ao pedido da administração e dos trabalhadores em 1975 a empresa foi nacionalizada. Passando a empresa pública com um capital social aumentado para 330.000 contos (1.646.033 €)

O capital estatutário da empresa foi fixado em 1987 no valor de 3.000.000 contos ( 1.4963.936 €).

Em Maio de 2004 os ENVC foram distinguidos com o “Óscar” da construção naval europeia, atribuído pela Royal Institution of Naval Architects, do Reino Unido, pela construção, no ano de 2003, o paquete Lobo Marinho, que assegura as ligações entre a Madeira e o Porto Santo.

No mesmo ano ocorrem os negócios dos submarinos. Os ENVC entram em vez da LISNAVE no negócio das contrapartidas da construção de dois submarinos na Alemanha. Do valor global de 632 milhões de euros atribuídos como contrapartidas aos ENVC, a Inspecção Geral das Finanças (IGF) assume que 39,2% desse montante ficou por concluir. A
construção naval previa encomendas globais de 367 milhões aos ENVC, mas a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) validou créditos anunciados pelo consórcio alemão de apenas 118,9 milhões de euros, referentes a seis navios encomendados e construídos até 2010.

O negócio não correu bem pelas suas contrapartidas que ficaram por concretizar mas também pelas realizadas. Este equipamento tinha um valor de 250 milhões de euros mas nos activos estaleiros apenas valiam 50 milhões de euros.

Em Janeiro de 2005 devido a uma reestruturação com capitais próprios, os ENVC saíram da situação de falência técnica em qual se encontravam há anos. Na época, Paulo Portas era ministro da Defesa e assinou a integração da empresa na holding Empordef.

Um ano depois Luís Amado, então Ministro da Defesa do Governo socialista, anuncia a privatização dos ENVC. Quatro anos mais tarde, o mesmo Governo inclui a empresa como uma das várias a incorporar privados e assina, com os holandeses da Daemon, um acordo de “parceria-estratégica”.

Em Maio de 2009 o Governo Regional dos Açores rescinde o contrato de ferry-boat Atlântica, avaliado em mais de 45 milhões de euros, declarando uma diferença na velocidade máxima.

Hugo Chavez, ex-presidente da Venezuela, visita os estaleiros em Outubro de 2010 e descreve o Atlântida como um “tremendo ferry”, prometendo comprar com um contrato de 42,5 milhões nunca chegou a ser assinado. O negócio de dois navios asfalteiros, avaliado em 128 milhões de euros nunca saiu do papel.

Em Abril de 2011 com um atraso de cinco anos, a empresa entrega o NRP Viana do Castelo, o primeiro dos novos patrulhas para a Marinha

Na véspera da tomada de posse do novo Governo PSD/CDS-PP, a 20 de Junho de 2011, a administração da ENVC anuncia a implementação “imediata” de um plano de reestruturação que implicaria a saída, até ao final do ano, de 380 dos 720 trabalhadores. Quatro dias mais tarde Carlos Veiga Anjos, o último presidente do Conselho de Administração dos estaleiros, apresenta ao ministro da Defesa a demissão, sendo o principal motivo as alegadas tentativas de agressão dos trabalhadores, após o anúncio dos despedimentos.

Dia 2 de Julho de 2011 Aguiar-Branco suspende o plano de reestruturação após reunião com a administração dos ENVC e da Empordef, ficando assim a nova decisão adiada para o mês de Setembro.

A 12 de Julho o Conselho de Ministros aprova a proposta de resolução sobre o concurso público internacional de reprivatização da empresa que fecha as contas com um passivo acumulado superior a 280 milhões de euros.

Em Novembro de 2013 ocorre a subconcessão à Martifer e o Governo anuncia a encerramento dos estaleiros que vão dar lugar à nova West Sea Estaleiros Navais. Provocando os despedimentos dos actuais 609 trabalhadores, que irão receber 30 milhões de euros em indemnizações pagas com recursos públicos.

A Martifer pretende criar 400 postos de trabalho nos estaleiros, durante os próximos 3 anos, contudo não garante a contratação dos funcionários actuais, apenas compromete-se a contacta-los.

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