Vila Nova de Gaia, 20 dez (Lusa) - O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, defendeu esta noite algum "equilíbrio" na abordagem aos pedidos de auditoria às contas da autarquia, a propósito de uma proposta feita pela CDU em Assembleia Municipal (AM).

"Temos de ser muito pedagógicos e sérios nesta matéria. A palavra auditoria pode ser utilizada, mas uma coisa é fazê-lo de forma pública ou não. É bom lembrarmos que a sobrevivência do município depende da banca. É preciso fazer tudo com equilíbrio", disse Vítor Rodrigues.

No período antes da ordem do dia, a bancada da CDU fez, em sessão ordinária de AM, uma proposta de recomendação intitulada "Auditoria externa à situação económica e financeira do município".

O documento acabou por ser rejeitado pois votaram apenas favoravelmente os deputados da CDU e do Bloco de Esquerda (BE). PSD, PS e Movimento de Cidadão "Juntos por Gaia" votaram contra, enquanto o Movimento de Independentes Gulpilhares/Valadares preferiu abster-se.

O autarca socialista - que lidera a Câmara de Gaia desde as autárquicas de setembro, tendo sucedido ao social-democrata Luís Filipe Menezes - adiantou que os serviços municipais estão a proceder a um "levantamento interno" e afirmou não ter "dúvidas de que é necessário aprofundar a realidade".

Vítor Rodrigues garantiu, no entanto, que não irá fazer nada semelhante a uma "perseguição", a menos que, após feito o levantamento, surja matéria que justifique uma auditoria.

"Os múltiplos processos judiciais em que o município está envolvido obrigarão, de acordo com afirmações do senhor presidente da Câmara, ao pagamento de elevadíssimas indemnizações, o que confirma a razão que assistia à CDU quando continuadamente alertou para a gravidade da situação financeira da Câmara, agravada de ano para ano", lê-se na recomendação da CDU.

Os deputados comunistas, através de Diana Ferreira, explicarem o endividamento da autarquia de Gaia, falaram de "proliferação de empresas e agências municipais", acusando o anterior executivo de "despesismo".

Sobre a recomendação da CDU, o PSD, pela voz de Pedro Sousa, garantiu que o seu partido será "o primeiro" a defender uma "investigação ao limite" caso se provem "indícios de má gestão, de ilegalidades e de práticas criminosas", mas não quis subscrever uma proposta que "traz nos seus considerandos um conjunto de aspetos subjetivos" que disse serem "meras opiniões do Partido Comunista".

Foi também rejeitada uma proposta da CDU sobre o Centro de Reabilitação do Norte (CRN), equipamento entregue pelo Estado à Misericórdia do Porto, durante o período de três anos. O documento pedia a "devolução" deste centro ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Sobre esta matéria, Vítor Rodrigues defendeu que a solução encontrada pelo Governo para o CRN não foi "a melhor" - o autarca gostaria que existisse um maior envolvimento da Misericórdia de Gaia, bem como da Câmara deste concelho - mas entendeu que a entrega à Santa Casa do Porto foi a única forma de "viabilizar" a abertura do centro.

"O Governo errou no destino e não no modo. O nosso papel é conseguir que o Governo não abra concurso nenhum [após os três anos contratualizados com a Santa Casa do Porto] e sejam criadas condições para que o centro integre o SNS", disse Vítor Rodrigues.

O BE aproveitou para levantar uma questão relativa à casa onde nasceu e cresceu o escultor Soares dos Reis, recomendando, uma vez que o edifício está à venda, que a autarquia de Gaia o comprasse de modo a "preservar o património histórico da cidade".

O presidente da Câmara disse, porém, que "dinheiro é coisa que rareia", acrescentando não ser esta uma "prioridade". A proposta do BE foi rejeitada com os votos contra da maioria socialista.

Numa AM que durou perto de quatro horas, tendo terminado pelas 02:15, o ponto mais debatido foi o de regimento da própria AM, com várias propostas de tempos a atribuir a cada partido a fazer adiar a votação por mais de uma hora e meia.

Fruto do impasse e da demora na hora de votar o regimento, ficaram remetidos para uma sessão seguinte - ao que tudo indica a 26 de dezembro - os últimos dois pontos da ordem de trabalhos: discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014 e apreciação de informação do presidente da Câmara sobre a situação financeira da autarquia de Gaia.

PYT // PNE.

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