MP recorre de medidas de coação aplicadas a arguidos do caso "Ajuste Secreto"

| País
Porto Canal com Lusa

Santa Maria da Feira, Aveiro, 27 jun (Lusa) - O Ministério Público (MP) vai recorrer das medidas de coação aplicadas aos arguidos detidos na operação "Ajuste Secreto", adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

De acordo com uma nota publicada na página oficial da PGD do Porto, na Internet, o MP entende que as medidas de coação aplicadas "não acautelam de modo bastante as exigências cautelares que o processo indicia".

A Procuradoria refere ainda que a decisão da juíza de instrução criminal do Tribunal da Feira acolheu "apenas parcialmente" o que fora promovido pelo MP, "seja quanto às conclusões jurídico-penais a extrair da matéria fáctica, seja quanto às medidas de coação a aplicar".

Os sete arguidos detidos na operação "Ajuste Secreto" saíram em liberdade na segunda-feira à noite do Tribunal da Feira, mas seis deles terão de pagar cauções entre os 15 e 60 mil euros.

A medida de coação mais gravosa foi para o vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro, que vai ter de pagar uma caução de 60 mil euros, no prazo de dez dias.

O ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis está ainda proibido de permanecer nas instalações da autarquia e de algumas empresas.

O antigo presidente do conselho de administração da Assembleia da República e ex-deputado do PSD João Moura de Sá e o empresário António Gomes dos Reis vão ter de pagar uma caução de 50 mil euros, cada um.

Já para o empresário Filipe Marques e Manuel Amorim, da Direção Regional Economia do Norte, foram fixadas cauções de 30 e 20 mil euros, respetivamente.

A juíza determinou ainda uma caução de 15 mil euros para o presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, que não pode permanecer nas instalações de certas empresas, mas não ficou suspenso de funções.

Finalmente, o presidente da Concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, José Oliveira, foi o único arguido a sair em liberdade sem qualquer caução, mas ficou suspenso do exercício de funções na câmara, estando ainda proibido de permanecer nas instalações das autarquias e dos clubes desportivos existentes no município.

Todos os arguidos estão ainda proibidos de se contactarem entre si e outras pessoas.

A juíza de instrução criminal do Tribunal da Feira Ana Cláudia Nogueira diz que os arguidos estão "fortemente" indiciados por crimes de corrupção e prevaricação.

Hermínio Loureiro responde ainda por um crime de tráfico de influência e outro de detenção de arma proibida e Isidro Figueiredo está também indiciado por um crime de tráfico de influência.

Os procuradores da República tinham pedido a prisão preventiva para cinco dos sete detidos, incluindo Hermínio Loureiro.

A operação "Ajuste Secreto" resultou de uma investigação que durava há um ano e culminou no dia 19 de junho com a detenção de sete pessoas.

Em causa estarão ilegalidades cometidas em concursos públicos e nos ajustes diretos de obras municipais.

No decurso da operação foram realizadas 31 buscas, designadamente a cinco câmaras municipais (Oliveira de Azeméis, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Matosinhos e Gondomar) e cinco clubes de futebol, todos do concelho de Oliveira de Azeméis, com a participação de cerca de 90 elementos da PJ e cinco magistrados do Ministério Público.

JYDN // LIL

Lusa/Fim

+ notícias: País

Quantos burros há no mundo?

Há quem diga que "vozes de burro não chegam ao céu". Há quem os use como insulto, mas também quem os veja como animais dóceis. Esta quarta-feira, dia 8 de maio, celebra-se o Dia Internacional do Burro. Mas, afinal quantos existem no mundo?

Queixas contra médicos aumentaram 20% no ano passado

As queixas contra médicos aumentarem 20% em 2023 relativamente ao ano anterior, totalizando 2.027, mas o número de condenações de profissionais com pena de suspensão ou expulsão baixou, revelam dados da Ordem dos Médicos avançados hoje à Lusa.

FC Porto vai ter jogo difícil frente a Belenenses moralizado afirma Paulo Fonseca

O treinador do FC Porto, Paulo Fonseca, disse hoje que espera um jogo difícil em casa do Belenenses, para a 9.ª jornada da Liga de futebol, dado que clube "vem de uma série de resultados positivos".