PM timorense apela a homólogo australiano para explicar rusga a escritório de advogado

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Porto Canal / Agências

Díli, 04 dez (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, lamentou hoje as rusgas realizadas ao escritório do advogado que defende Timor-Leste nas acusações de espionagem contra a Austrália e apelou ao seu homólogo australiano para as explicar.

"Apelo ao primeiro-ministro da Austrália, Sua Excelência Tony Abbott, para explicar as ações do seu governo contra os nossos representantes legais e garantir a segurança da nossa testemunha para uma rápida, justa e imparcial resolução deste importante assunto", refere Xanana Gusmão em comunicado hoje divulgado à imprensa.

Xanana Gusmão encontra-se no Sudão do Sul, onde chegou na terça-feira para uma reunião da organização G7+.

No comunicado, Xanana Gusmão diz que "Timor-Leste lamenta profundamente a ação tomada pelo Governo australiano e dos seus serviços de inteligência com respeito à decorrente arbitragem internacional sobre espionagem que está prestes a começar em Haia".

"As ações tomadas pelo Governo australiano são contraproducentes e não cooperativas", afirma Xanana Gusmão, sublinhando que invadir as instalações de um representante legal de Timor-Leste e tomar medidas tão agressivas contra uma testemunha-chave é uma conduta "inconcebível e inaceitável".

"É um comportamento que não é digno de um amigo e vizinho próximo e de uma grande nação como a Austrália", diz.

No comunicado, o primeiro-ministro timorense afirma também que Timor-Leste "valoriza" a sua relação com a Austrália, que apoiou sempre o país nos momentos difíceis da sua história.

"Consideramos estas ações dececionantes e contrárias a uma relação de vizinhança de confiança, honesta e transparente", acrescenta.

O primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, afirmou hoje que a Austrália não interfere no caso mas realiza sempre ações que assegurem que a segurança nacional do país está resguardada.

"Uma das coisas importantes que o Governo faz é proteger a segurança nacional", insistiu o primeiro-ministro australiano, citado na imprensa australiana.

O advogado que representa Timor-Leste na arbitragem internacional relativa ao caso das acusações de espionagem contra a Austrália denunciou, na terça-feira, que elementos da secreta australiana revistaram o seu escritório alegando razões de segurança nacional.

A secreta australiana deteve também um antigo espião australiano que era uma das testemunhas-chave do processo de Timor-Leste contra a Austrália.

Segundo a imprensa australiana, os serviços secretos terão confiscado o passaporte ao antigo espião, impedido a sua presença em Haia.

Timor-Leste acusou formalmente a Austrália, no final de 2012 junto do Tribunal Internacional de Haia, de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor, em 2004.

Na sequência da queixa apresentada pelos timorenses, foi criada uma arbitragem internacional, que vai reunir pela primeira vez na quinta-feira.

Timor-Leste insiste que devido à espionagem os australianos tiveram acesso a informação confidencial sobre o petróleo e o gás no Mar de Timor, relevante para os negociadores timorenses, e que prejudicaram o país durante as negociações do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), assinado em 2006.

Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os proveitos da exploração do Greater Sunrise.

Aquele campo de gás está situado a cerca de 100 quilómetros da costa sul marítima timorense e, segundo peritos internacionais, se forem delimitadas as fronteiras marítimas de acordo com a lei internacional o Greater Sunrise ficará situado na zona exclusiva económica de Timor-Leste.

O CMATS determina que os resultados da exploração do Greater Sunrise, que vale biliões de dólares, são repartidos igualmente entre os dois países e impede a definição das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália durante um período de 50 anos.

MSE // DM.

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