O PSD do Porto repudiou esta segunda-feira a exclusão do distrito do fim das portagens nas ex-SCUT (A41, A42, A29 e pórticos da A4 e A28), lamentando o silêncio “cúmplice” dos autarcas socialistas perante uma proposta “que vira costas” à região.

“O distrito do Porto nunca virou costas ao país, mas parte do país político, com esta proposta, vira costas ao distrito, visto que nenhum dos seus municípios é contemplado com a medida votada favoravelmente pelo PS e Chega”, lamentam, em comunicado, a Distrital e as 18 concelhias do PSD Porto.

Criticando a “forma despudorada” como PS, Chega e outras forças políticas, aprovaram no Parlamento a proposta de eliminação das taxas de portagem nas ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador), as estruturas locais do PSD acusam estes partidos de ignorar o distrito do Porto, “em detrimento dos reais interesses dos que residem nesta região, enquanto a proposta do atual governo previa uma redução gradual e transversal ao país”.

Lamentam sobretudo, o “silêncio comprometido, cúmplice e submisso de diversos presidentes de Câmaras Municipais socialistas do distrito do Porto”, que foram incapazes de “levantar a sua voz em defesa da população que neles confiou”, na defesa dos interesses do concelho e dos cidadãos, “contra tudo e contra todos”.

Os social-democratas sublinham que, num território díspar e “com desigualdades gritantes” na mobilidade, transportes públicos, acesso a serviços e equipamentos, como hospitais, estabelecimentos de ensino superior ou à cultura, medidas como esta “discriminam negativamente a região”, perpetuando a “interioridade” de regiões como o Tâmega e Sousa.

“Existem custos de contexto do tecido empresarial localizado nos diversos pontos do distrito do Porto, as quais são diariamente penalizadas com os custos nas portagens, e que dificultam a promoção e captação de investimentos e emprego para o interior do distrito, contudo fica demonstrado que o distrito e seus empresários não são uma preocupação para o PS e Chega”, acusam, exigindo respeito do PS, cuja proposta foi aprovada, pelas populações e empresas de uma região que é principal porta de entrada e saída de mercadorias e de incremento das exportações da Península Ibérica.

Numa nota envida às redações, as concelhias e a distrital do PSD Porto anunciam ainda que vão requerer uma reunião com caráter de urgência ao grupo parlamentar do PSD e ao Ministério da tutela, “que embora não sejam os responsáveis por esta discriminação, devem ser sensibilizados para esta situação” que muito os indigna.

O parlamento aprovou na quinta-feira, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 — Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 — Pinhal Interior, A22 — Algarve, A23 — Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 — Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Esta medida — que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Os projetos de lei do BE e PCP — que seguiam a mesma linha de abolição de portagens, mas abrangendo mais vias e com outros detalhes — foram chumbados com igual votação: PSD, Chega, IL e CDS-PP votaram contra e PS, BE, PCP, Livre e PAN a favor.