Os 609 trabalhadores dos Estaleiros de Viana vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão.

Em causa está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), hoje confirmada pelo grupo português, que anunciou ainda a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.

Os estaleiros contam atualmente com 609 trabalhadores e a administração da empresa pública vai avançar com um plano amigável de cessação dos contratos que custará mais de 30 milhões de euros em indemnizações, a assegurar com recursos próprios, públicos, disse a mesma fonte.

Este processo deverá estar concluído até janeiro, altura em que a Martifer, indicou fonte daquele grupo privado português, prevê assumir a subconcessão, que vigorará até 2031.

Por esta subconcessão, segunda a mesma informação, o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma "única e exclusivamente", a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, reúne-se esta quinta-feira com a comissão de trabalhadores dos estaleiros, encontro esse que servirá precisamente para abordar o futuro dos atuais operários.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

A Martifer, que detém os estaleiros da NavalRia, em Aveiro, também confirmou esta tarde que vai assumir esta subconcessão em janeiro, após vitória no concurso internacional lançado pela administração dos ENVC.

"O grupo Martifer, através da sociedade a constituir para o efeito, pretende desenvolver a sua atividade no mercado nacional e internacional e implementar, nas áreas afetas à aludida subconcessão dos ENVC, um projeto de construção e reparação naval, no âmbito do qual se prevê a criação de cerca de 400 novos postos de trabalho ao longo dos próximos três anos", lê-se no comunicado enviado hoje pelo grupo português à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.