Lisboa, 23 out (Lusa) -- A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que o Orçamento do Estado para 2014 pretende "acabar este programa [de resgate] e garantir a sustentabilidade das finanças públicas", acrescentando que um programa cautelar "não está em discussão".

Em resposta a uma questão da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre se o orçamento foi feito para um segundo resgate ou para um programa cautelar, a governante afirmou que o orçamento para 2014 foi feito "para concluir o programa de ajustamento, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o cumprimento dos compromissos [de Portugal] da área do euro".

Relativamente a eventual adoção de um programa cautelar, a ministra repetiu aquilo que tem vindo a dizer, afirmando que não há discussões nesse sentido.

"Neste momento, não conhecemos as características de um programa cautelar e não temos precedentes na Europa (...) Aquilo que vier a ser algum apoio [no período pós-programa] é algo que não é conhecido e não está em discussão seja sobre que forma for", reiterou Maria Luís Albuquerque.

Na segunda-feira, em Londres, e em entrevista à agência Reuters, o ministro da Economia disse que o Governo quer negociar um programa cautelar com Bruxelas e que estão mesmo a contar começar as negociações deste programa nos primeiros meses de 2014.

"Ainda temos algum trabalho pela frente, algum progresso que tem de ser alcançado. Mas o nosso objetivo é começar a negociar um programa cautelar nos primeiros meses de 2014", afirmou António Pires de Lima.

No entanto, no dia seguinte, o governante recuou nas afirmações e disse que o Governo não está a preparar um programa cautelar, garantindo que o executivo "está totalmente coeso e unido" para concluir o atual programa financeiro.

"Todo o Governo está absolutamente coeso para concluir o programa de assistência e foi nesse espírito que eu falei da utilização de um seguro cautelar. É disso que se trata e isso está previsto para todos os países que cumpram", disse António Pires de Lima aos jornalistas à margem de uma conferência, em Lisboa.

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