A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu hoje não existir derrapagem na despesa durante o debate do segundo orçamento retificativo do ano, onde pede alterações precisamente para conseguir controlar o défice deste ano.

"A execução orçamental está sob controlo. (...) Não existe qualquer derrapagem da despesa, sendo o aumento da despesa de naturezas extraordinária, os seus efeitos são de natureza temporária", afirmou a governante.

A ministra das Finanças diz que o retificativo, que começou hoje a ser debatido, "assegura o cumprimento da restrição financeira para este ano, em particular assegura o limite de 5,5 para o défice orçamental".

A explicar esta segunda alteração do orçamento, depois de uma apresentada logo em maio, está o facto do nível de poupanças esperadas com a execução de fundos comunitários ter ficado abaixo do esperado, da receita com a concessão de portos que passou a estar prevista para 2014, e com uma revisão em baixa da receita contributiva para a Caixa Geral de Aposentações.

Do lado da despesa, foi preciso transferir mais dinheiro do orçamento para a Caixa Geral de Aposentações para compensar a perda de receita contributiva, também foi necessário transferir mais dinheiro para a União Europeia, devido aos reforços feitos no orçamento comunitário, e para a Segurança Social, para cobrir maiores encargos com pensões.

Apesar destes fatores a agravar as contas, Maria Luís Albuquerque garante que as contas do Estado estão no bom caminho e que, para compensar estes desvios face às estimativas do primeiro retificativo, o Governo já anunciou o regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social.

O Governo conta também com uma melhor receita fiscal que a esperada e menores encargos com juros.