Porto, 20 jun (Lusa) -- O PCP alertou hoje que a proposta do Governo de entregar a gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) a seis municípios da Área Metropolitana terá como consequência "a privatização da empresa no curto/médio prazo".

"Este novo modelo de gestão, criado pelo Governo em articulação com os municípios envolvidos, deu origem a uma municipalização a seis, que não garante uma visão estratégica regional da operação da STCP e cujo efeito previsível será a privatização da empresa no curto/médio prazo", avisa o PCP do Porto, em comunicado.

Os comunistas criticam ainda os "objetivos exclusivamente economicistas" da medida que foi anunciada na sexta-feira e que prevê, a partir de 2017, que a gestão dos autocarros seja assumida pelas autarquias do Porto, Matosinhos, Gaia, Gondomar, Valongo e Maia.

Para o PCP, este modelo "esconde um claro retrocesso na capacidade de regulação do sistema de transportes da Área Metropolitana do Porto e, consequentemente, uma degradação do serviço público prestado pela STCP e o esvaziamento das suas competências".

Citando documentos a que teve acesso, o PCP refere que proposta do Governo passa pela "criação de uma Unidade Técnica de Gestão (UTG) para a STCP", na qual a Área Metropolitana do Porto "reparte as suas competências por seis municípios numa solução de consenso, ainda desconhecida, que regule as relações internas no seio dessa estrutura administrativa".

Contudo, "os caminhos tortuosos para atingir tal solução de consenso não são mencionados", observa o PCP.

"O que para já é possível determinar é que esta UTG fica responsável pela efetiva exploração da STCP e que os municípios é que pagarão os custos inerentes, recebendo para o efeito um determinado montante -- também desconhecido -- como financiamento estatal", descreve.

O PCP nota ainda que "os municípios pagam e a AMP, que não gasta um tostão no processo, tem voto na matéria".

Segundo os comunistas, a "sustentabilidade deste novo modelo de gestão assenta em pressupostos macroeconómicos e previsões orçamentais irrealistas".

O PCP lamenta também os "objetivos exclusivamente economicistas" da medida, já que o Governo "considera como um risco" tanto a reposição dos salários da STCP como a possibilidade de não haver aumento de tarifários.

"Mas o elemento mais clarificador da análise de risco feita pelo Governo consta do campo das "oportunidades", que aponta para a possibilidade de «melhoria dos processos de cobrança de contraordenações»", acusam os comunistas.

O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) aprovou na sexta-feira um memorando de entendimento que prevê a entrega da gestão da operação da STCP a seis municípios a partir de 2017.

No final da reunião, o ministro do Ambiente, que tutela os transportes públicos rodoviários, referiu que "os municípios vão passar a mandar na empresa, que se mantém propriedade do Estado".

O ministro reafirmou que é da responsabilidade do Estado continuar a pagar a dívida histórica da empresa.

ACG (JAP) // JGJ

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