Mesão Frio, Vila Real, 24 mai (Lusa) -- O presidente da Câmara de Mesão Frio, Alberto Monteiro Pereira, afirmou à Lusa que hoje é o "dia mais feliz" enquanto autarca, depois de a ministra da Justiça anunciar a reabertura do tribunal local, encerrado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

"Estou muito satisfeito. Hoje é o dia mais feliz desde que sou autarca, a minha maior tristeza foi quando o anterior Governo fechou o tribunal", disse.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido".

A reabertura destes tribunais consta de um documento hoje entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Isto é devolver a justiça às pessoas de Mesão Frio que, há mais de oito séculos, tinham tribunal", salientou o socialista.

Para Alberto Monteiro Pereiro, o Governo PSD/CDS-PP, após a reforma judiciária, ficará na história de Portugal pelas "mais tristes notícias".

"Tiraram-nos aquilo a que tínhamos direito e que nunca devíamos ter perdido", entendeu.

O autarca realçou que o fecho do tribunal, que um ano antes de encerrar havia sofrido obras de remodelação no valor de 120 mil euros, provocou prejuízos ao comércio local e "maiores gastos" aos habitantes, nomeadamente com as deslocações.

"Mesão Frio não tem qualquer transporte público das aldeias para a sede de concelho e não tem nenhum que chegue a horas aos julgamentos à Régua, Vila Real e Chaves", frisou.

E exemplificou: "para ir até Chaves, cerca de 75 quilómetros, as pessoas pagavam a um táxi mais de 100 euros o que era insustentável numa população com dificuldades financeiras e sociais".

Classificando o dia de hoje como "memorável", o presidente do município explicou que ainda não tem "muitos pormenores" quanto ao funcionamento do tribunal.

Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu) e Paredes de Coura (Viana do Castelo).

Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

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