Paredes de Coura, Viana do Castelo, 24 mai (Lusa) - O presidente da Câmara de Paredes de Coura, Vítor Paulo Pereira, classificou hoje como "normal" o anúncio da ministra da Justiça de reabrir o tribunal local, considerando que "anormal" foi o encerramento decidido pelo anterior governo, em 2014.

"Vemos com normalidade a reabertura do Tribunal Judicial de Paredes de Coura, até porque só faz justiça ao dinamismo económico e cultural do território. Quando se faz justiça, no contexto de uma sociedade democrática, isso não é mais do que normal. O que foi anormal foi o encerramento cego e infundado por parte do anterior governo", afirmou à Lusa o autarca socialista.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje que serão reativados 20 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido".

A reabertura destes consta de um documento hoje entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Para o autarca de Paredes de Coura, "o primeiro-ministro e a ministra da Justiça, ao honrarem a palavra dada, reforçam a credibilidade do exercício das funções públicas e dão sentido ao trabalho da Câmara Municipal que, acreditamos, ainda está no início".

A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.

Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é "através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais", descreve o documento.

A reativação dos tribunais visa "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial".

Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu) e Paredes de Coura (Viana do Castelo).

Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

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