Vila Nova de Gaia, Porto, 16 mai (Lusa) -- A concelhia de Vila Nova de Gaia do PSD exigiu hoje conhecer qual o valor da cedência dos terrenos onde se realiza o festival Marés Vivas e o porquê de ter sido aumentado o apoio ao evento.

Em comunicado, o Partido Social Democrata (PSD) local lançou uma série de questões à autarquia liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues, sublinhando que "a cedência do identificado bem imóvel para a realização do festival Marés Vivas deveria ter um custo associado determinado pelo seu valor comercial (ou de mercado), que obrigatoriamente teria de ser (e não foi) quantificado, e que deveria acrescer ao valor da comparticipação financeira concedida pelo município".

"Qual o fundamento ou justificação para o aumento da comparticipação financeira em mais 25.000 euros, num ano em que o município expressamente reconhece uma situação economicamente difícil e recorre a um saneamento financeiro?", questionaram os social democratas sobre a passagem para 200.000 euros do apoio camarário ao festival.

Adicionalmente, o PSD recordou que o terreno em causa era propriedade de um fundo do Grupo Espírito Santo (GES) que o terá "cedido ao município para a construção do futuro Parque Urbano de Canidelo", como se pode ler no relatório daquela entidade referente a 2014.

"O que não se sabe, e era necessário saber, é a que título foi efetuada a cedência daquela parcela de 43.350 m2 ao município", considera o PSD, que exige saber se foi a "título oneroso ou gratuito" e se correspondeu "a alguma contrapartida ou compensação concedida pelo município, nomeadamente imobiliária, de isenção de taxas ou licenças de urbanização", realçando também pretender saber se o terreno integrou o lote de bens arrestado ao grupo em 2015.

A concelhia liderada por Cancela Moura "exige também, em ordem à transparência, que seja tornado público o teor do documento que titula aquela cedência, nomeadamente os termos e condições que balizaram a transferência de propriedade".

O Invesfundo III foi constituído em 11 de dezembro de 2006, data em que adquiriu, por 28,1 milhões de euros, um conjunto de quatro prédios contíguos em Canidelo, designados Douro Atlantic Garden (antiga Seca do Bacalhau) e rua da Bélgica, pode ler-se nos relatórios da CMVM.

Em outubro de 2013 era anunciado o investimento de 60 milhões de euros no empreendimento "Douro Atlantic Garden" pelo GES que pôs então à venda 30 lotes para moradias com preços a partir dos 171 mil euros e onde há ruas desertas, sinais de trânsito abandonados e contentores de lixo vazios.

A comercialização iniciou-se no último trimestre de 2013 e em março de 2014 foi celebrado um contrato promessa de compra e venda de quatro lotes pelo valor de um milhão de euros.

Ainda em 2014 um investidor celebrou um contrato de compra e venda de 26 lotes, mas, "invocando a situação do BES e dificuldades em transferir capitais para o país não chegou a concretizar o pagamento", indica o relatório da CMVM segundo o qual o contrato acabou por ser resolvido por mútuo acordo.

Em maio de 2015, e depois da falência do GES, era anunciado que o Douro Atlantic Garden estava incluído na lista de imóveis arrestados preventivamente ao grupo.

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